Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004456-35.2023.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIO SOARES

Autor

FLAVIO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RAQUEL DA SILVA

OAB/RS 111470·CPF·Representa: Autor

ALINE RAQUEL DA SILVA

OAB/RS 111470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:16

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:35

Publicação

10/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS RELATOR: PAULA MAURICIA BRUN REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 09/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:44

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o depósito vinculado ao feito, expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme postulado ao evento 127, PET1. Outrossim, intime-se a parte Autora para que proceda a distribuição do cumprimento de sentença nos termos do Ofício-Circular 77/2019-CGJ, de forma autônoma, em apartado, por dependência ao feito principal. Após, arquive-se com baixa. Diligências Legais.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:16

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 03:35

Publicação

10/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS RELATOR: PAULA MAURICIA BRUN REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 09/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:44

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o depósito vinculado ao feito, expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme postulado ao evento 127, PET1. Outrossim, intime-se a parte Autora para que proceda a distribuição do cumprimento de sentença nos termos do Ofício-Circular 77/2019-CGJ, de forma autônoma, em apartado, por dependência ao feito principal. Após, arquive-se com baixa. Diligências Legais.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:21

Publicação

17/09/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação: Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:20

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:52

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 101, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 16:32

Trânsito em julgado

20/08/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:07

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRIDO: FLAVIO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. turma recursal provisória da fazenda pública. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. inexistência de OMISSÃO, contradição, obscuridade ou erro material. mera inconformidade com o julgamento. embargos desacolhidos. ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, uma vez que ausente contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 15 de julho de 2025.

18/07/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

17/07/2025, 15:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 13:57

Para julgamento de mérito

03/07/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 09:03

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 21:02

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FLAVIO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004456-35.2023.8.21.0132/RS (Pauta: 111) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:41

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:24

Confirmada

20/01/2025, 19:24

Expedida/certificada

16/01/2025, 23:24

Mero expediente

16/01/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:34

Mudança de Parte

15/01/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 20:11

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:26

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:49

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 15:25

Procedência

28/10/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:03

Confirmada

16/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 23:03

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:30

Mudança de Parte

21/06/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 08:10

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:34

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 15:36

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:38

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:56

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:32

Movimentação processual

22/08/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 16:04

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 20:55

Documento (Carta)

17/07/2023, 08:08

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:45

Documento (Carta)

09/07/2023, 09:34

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:18

Expedida/Certificada

22/06/2023, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:40

Confirmada

22/06/2023, 08:40

Expedição de documento (Carta)

21/06/2023, 16:23

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:17

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:17

Depósito de Bens/Dinheiro

16/06/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:31

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:36

Expedida/certificada

26/05/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:05

Confirmada

26/05/2023, 18:05

Expedida/certificada

26/05/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 12:14

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00