Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005338-70.2018.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PELINSON

CPF

Autor

VERANICE PILTZ

CPF

Autor

ANTONIO JOSE PELINSON

CPF

Reu

VERANICE PILTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 105569·CPF·Representa: Autor

RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS 105569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:26

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005338-70.2018.8.21.0132/RS REQUERENTE: VERANICE PILTZ ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PELINSON ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 74, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 18:16

Trânsito em julgado

19/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:47

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:26

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005338-70.2018.8.21.0132/RS REQUERENTE: VERANICE PILTZ ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PELINSON ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 74, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 18:16

Trânsito em julgado

19/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:47

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:46

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Provimento em Parte

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VERANICE PILTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) RECORRIDO: ANTONIO JOSE PELINSON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005338-70.2018.8.21.0132/RS (Pauta: 113) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:59

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:40

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:17

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:45

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:33

Mudança de Parte

06/12/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:01

Confirmada

05/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2024, 14:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 07:06

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 19:08

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 22:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 07:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:35

Expedida/Certificada

27/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:34

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:29

Expedida/certificada

06/12/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:03

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 20:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:15

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2023, 03:00

Por decisão judicial

06/07/2022, 15:49

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:06

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:44

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:35

Recebimento

17/03/2022, 07:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 07:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

08/08/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 11:08

Decurso de Prazo

08/08/2019, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 17:57

Decurso de Prazo

07/06/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 16:24

Mero expediente

18/04/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 10:33

Decurso de Prazo

12/04/2019, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 11:52

Mero expediente

31/01/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 13:29

Petição (Parecer)

19/12/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 14:57

Decurso de Prazo

30/11/2018, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 14:06

Decurso de Prazo

25/10/2018, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Petição (Contestação)

24/09/2018, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 10:20

Liminar

30/07/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 11:58

Distribuição (sorteio)

26/07/2018, 11:58

•04/04/2025, 00:00