Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001156-93.2023.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JOAO CLECIO LANCINI

CPF

Autor

JOSE ANTONIO CALZA

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 19:30

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:31

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001156-93.2023.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ REQUERIDO: JOSE ANTONIO CALZA ADVOGADO(A): MAURÍCIO TONON (OAB RS056892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:55

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 19:30

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:31

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001156-93.2023.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ REQUERIDO: JOSE ANTONIO CALZA ADVOGADO(A): MAURÍCIO TONON (OAB RS056892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:55

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:22

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:40

Mudança de Parte

22/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:56

Expedida/certificada

17/04/2025, 18:47

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO CLECIO LANCINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOSE ANTONIO CALZA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TONON (OAB RS056892) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001156-93.2023.8.21.0058/RS (Pauta: 103) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 10:38

Confirmada

31/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 13:45

Expedida/certificada

21/12/2024, 19:05

Outras Decisões

21/12/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:15

Confirmada

04/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:43

Expedida/certificada

24/11/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/11/2024, 14:43

Redistribuição por prevenção

12/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:27

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 15:43

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:51

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:40

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:37

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:45

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:13

Expedida/certificada

04/09/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 18:51

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:21

Confirmada

12/06/2024, 09:21

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:38

Decisão de Saneamento e Organização

11/06/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:48

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:28

Documento (Mandado)

23/02/2024, 10:51

Mandado

21/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 15:16

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:46

Documento (Carta)

24/11/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:40

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 18:57

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 20:11

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:57

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:50

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:57

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:02

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:33

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:10

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:07

Expedida/Certificada

04/05/2023, 10:58

Expedida/certificada

04/05/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/03/2023, 09:24

Mudança de Classe Processual

15/03/2023, 09:24

Distribuição (sorteio)

14/03/2023, 17:16

•04/04/2025, 00:00