Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5123479-43.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO MIGUEL SULZBACH

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON

OAB/RS 125009·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON

OAB/RS 125009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:52

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5123479-43.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLAUDIO MIGUEL SULZBACH ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 16:54

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:35

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:52

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5123479-43.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLAUDIO MIGUEL SULZBACH ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 16:54

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:35

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MIGUEL SULZBACH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123479-43.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 132) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:48

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 23:07

Expedida/certificada

15/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:24

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:31

Mudança de Parte

28/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:41

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:49

Mudança de Parte

21/11/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:20

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 21:39

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:57

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:17

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 16:54

Mudança de Parte

10/10/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:49

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 20:14

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:22

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 19:29

Confirmada

07/07/2024, 19:29

Expedida/Certificada

28/06/2024, 13:44

Antecipação de tutela

28/06/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:15

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 17:07

•04/04/2025, 00:00