Recurso de Medida Cautelar Cível 5000554-77.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE RAUL ZONEIRA OJEDA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MORRUDO SALGADO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS 114167·CPF·Representa: Autor

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS 114167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:27

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:27

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:09

Mudança de Parte

22/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:56

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE RAUL ZONEIRA OJEDA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRENTE: PAULO ROBERTO MORRUDO SALGADO ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000554-77.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:27

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:27

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:09

Mudança de Parte

22/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:56

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE RAUL ZONEIRA OJEDA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRENTE: PAULO ROBERTO MORRUDO SALGADO ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000554-77.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:06

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:19

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:46

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:21

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:49

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 12:32

Distribuição (dependência)

22/01/2025, 11:44