Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000904-72.2018.8.21.0056 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Júlio de Castilhos

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ MICHELON

Autor

LUIZ MICHELON

Reu

Advogados / Representantes

ANA RUBIA BURIN

OAB/RS 116997·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO FACCO MICHELON

OAB/RS 054225·CPF·Representa: Autor

ANA RUBIA BURIN

OAB/RS 116997·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO FACCO MICHELON

OAB/RS 054225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 19:02

Remessa

06/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:20

Publicação

28/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS RELATOR: ROBERTO NAZARIO REQUERENTE: LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:20

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:47

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:12

Publicação

07/07/2025, 02:53

Todas as movimentações(140)

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 19:02

Remessa

06/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:20

Publicação

28/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS RELATOR: ROBERTO NAZARIO REQUERENTE: LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:20

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:47

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:12

Publicação

07/07/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 19:15

Publicação

04/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS RELATOR: ROBERTO NAZARIO REQUERENTE: LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:40

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS REQUERENTE: LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) DESPACHO/DECISÃO evento 43, PET1: Deve ser instaurada a fase de cumprimento de sentença. Baixe-se. Dil. Legais.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:25

Publicação

05/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS RELATOR: ROBERTO NAZARIO REQUERENTE: LUIZ MICHELON ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:56

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:49

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:27

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 16:27

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIZ MICHELON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) ADVOGADO(A): ERIVALDO FACCO MICHELON (OAB RS054225) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLON DE LIMA CANTERI INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/PR (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000904-72.2018.8.21.0056/RS (Pauta: 164) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:12

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:22

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:00

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:16

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 08:40

Recebimento

04/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 19:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/11/2024, 17:31

Documento (Certidão)

18/06/2021, 18:05

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2021, 19:20

Petição (Contra-razões)

24/05/2021, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

20/05/2021, 22:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 09:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/04/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2021, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2021, 00:40

Petição (Recurso inominado)

30/03/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 00:00

Procedência em Parte

19/03/2021, 09:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:17

Mero expediente

07/10/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 11:20

Mero expediente

03/06/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 19:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 12:21

Petição (Contestação)

12/11/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 19:31

Petição (Replica)

24/10/2018, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Petição (Contestação)

16/10/2018, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 00:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 10:22

Petição (Contestação)

14/09/2018, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:04

Liminar

06/09/2018, 17:11

Distribuição (sorteio)

06/09/2018, 11:49

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00