Execução Fiscal 5004267-45.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Autor

ARTUR ANDRE CEMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:08

Petição

28/04/2026, 06:33

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2025, 15:39

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

28/10/2025, 18:40

Documento (Certidão)

01/10/2025, 19:37

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 15:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:10

Petição

04/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(147)

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:08

Petição

28/04/2026, 06:33

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2025, 15:39

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

28/10/2025, 18:40

Documento (Certidão)

01/10/2025, 19:37

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 15:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:10

Petição

04/08/2025, 13:48

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:54

Petição

28/07/2025, 20:07

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004267-45.2017.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ARTUR ANDRE CEMIN Local: Caxias do Sul Data: 03/04/2025 EDITAL Nº 10079937774 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004267-45.2017.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: ARTUR ANDRE CEMIN. Objeto: Citação do(a) executado(a) ARTUR ANDRE CEMIN, CPF: 46775943091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.031,98 (atualizada até 11/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 64539/2017 e 64540/2017, datado de 08/09/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 03/04/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004267-45.2017.8.21.0010/RS

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:16

deferimento

28/03/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 12:34

Petição

20/12/2024, 14:28

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:31

Documento (Carta)

29/11/2024, 08:29

Expedição de documento (Carta)

06/11/2024, 16:51

Petição

24/10/2024, 13:30

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 14:38

Petição

17/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:35

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:04

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:57

Documento (Mandado)

04/04/2024, 16:31

Mandado

25/03/2024, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 10:04

Petição

22/01/2024, 15:10

Confirmada

22/01/2024, 15:10

Expedida/certificada

14/01/2024, 14:20

Petição

03/01/2024, 11:39

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:23

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:12

Documento (Carta)

18/09/2023, 13:01

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 16:16

Petição

06/07/2023, 15:47

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 13:59

Documento (Mandado)

12/04/2023, 13:58

Mandado

17/03/2023, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 10:08

Petição

15/02/2023, 15:56

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 11:45

Petição

30/01/2023, 17:44

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 13:30

Documento (Carta)

19/12/2022, 08:56

Expedição de documento (Carta)

04/11/2022, 19:19

Expedição de documento (Carta)

04/11/2022, 19:19

Petição

17/10/2022, 11:43

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 12:09

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 12:03

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:05

Petição

02/05/2022, 16:02

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:03

Documento (Carta)

04/04/2022, 11:19

Expedição de documento (Carta)

18/03/2022, 15:06

Petição

09/03/2022, 15:53

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 11:22

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:22

Petição

02/12/2021, 16:26

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Recebimento

17/11/2021, 03:24

Documento (Certidão)

16/11/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:13

Recebimento

12/11/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:37

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 17:58

Recebimento

15/07/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:13

Recebimento

14/07/2021, 16:21

Recebimento

19/04/2021, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 15:19

Recebimento

12/02/2021, 14:28

Recebimento

12/02/2021, 14:27

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 14:26

Expedição de documento (Carta)

12/02/2021, 14:26

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 14:32

Expedição de documento (Carta)

11/02/2021, 14:32

Recebimento

02/02/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:19

Recebimento

02/02/2021, 15:23

Recebimento

01/12/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:39

Remessa (em diligência)

18/11/2020, 13:14

Recebimento

18/11/2020, 13:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/11/2020, 22:13

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 13:20

Recebimento

08/10/2020, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 13:25

Recebimento

15/09/2020, 13:18

Recebimento

15/09/2020, 13:09

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 17:34

Expedição de documento (Carta)

11/09/2020, 17:33

Recebimento

20/08/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 14:19

Recebimento

18/08/2020, 14:36

Recebimento

11/03/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 17:41

Recebimento

31/01/2020, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2020, 11:15

Recebimento

30/09/2019, 14:39

Recebimento

30/09/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 14:21

Recebimento

17/04/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 10:29

Recebimento

15/04/2019, 14:47

Recebimento

06/03/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 16:52

Recebimento

14/06/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 09:46

Recebimento

13/06/2018, 18:03

Recebimento

16/03/2018, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2018, 15:17

Recebimento

22/01/2018, 13:01

Recebimento

22/01/2018, 13:01

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 13:00

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 13:00

Recebimento

20/10/2017, 09:29

Recebimento

19/10/2017, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 16:43

Remessa (em diligência)

18/10/2017, 15:19

Distribuição (sorteio)

16/10/2017, 15:20