Execução Fiscal 5000275-02.2017.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

R. C. DEOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Reu

ROBERTO CARLOS DEOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

22/04/2026, 13:52

Confirmada

22/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

21/04/2026, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2026, 15:54

Petição

12/12/2025, 11:07

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:01

Outras Decisões

11/12/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:02

Requisição de Informações

09/12/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 20:24

Petição

27/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(200)

Petição

22/04/2026, 13:52

Confirmada

22/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

21/04/2026, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2026, 15:54

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição

12/12/2025, 11:07

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:01

Outras Decisões

11/12/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:02

Requisição de Informações

09/12/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 20:24

Petição

27/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 17:25

Petição

08/10/2025, 16:29

Confirmada

08/10/2025, 16:29

Petição

30/09/2025, 15:24

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:54

Retificação de movimento

18/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 15:48

Petição

20/08/2025, 08:18

Expedida/certificada

18/08/2025, 07:45

Petição

20/06/2025, 14:22

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:52

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000275-02.2017.8.21.0164.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: R. C. DEOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DEOTTI Local: Três Coroas Data: 03/04/2025 EDITAL Nº 10079944490 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas. Processo: 5000275-02.2017.8.21.0164. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: R. C. DEOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e ROBERTO CARLOS DEOTTI. Objeto: Citação do(a) executado(a) R. C. DEOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 16920989000191 e ROBERTO CARLOS DEOTTI, CPF: 91494400987, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 832.783,65 (atualizada até 17/08/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s)17/67159, datado de 02/05/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Três Coroas, 03/04/2025. SERVIDOR(A): MARAJOIS STREHER. JUIZ(A): CRISTIANO EDUARDO MEINCKE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000275-02.2017.8.21.0164/RS

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Edital)

03/04/2025, 14:47

Petição

28/03/2025, 08:25

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:32

Petição

17/03/2025, 08:24

Expedida/certificada

13/03/2025, 20:12

Petição

10/02/2025, 13:41

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 17:22

Petição

18/11/2024, 10:09

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:20

Documento (Mandado)

04/09/2024, 17:01

Mandado

18/03/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 18:01

Petição

11/03/2024, 06:42

Confirmada

11/03/2024, 06:42

Expedida/certificada

08/03/2024, 10:38

Documento (Carta)

03/03/2024, 08:23

Petição

27/02/2024, 16:29

Petição

27/02/2024, 15:50

Documento (Carta)

12/02/2024, 09:51

Documento (Carta)

09/02/2024, 08:52

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:18

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 13:15

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 13:15

Petição

19/12/2023, 09:16

Documento (Certidão)

25/11/2023, 18:06

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2023, 14:06

Documento (Mandado)

08/11/2023, 11:21

Outras Decisões

01/11/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 18:56

Mandado

22/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 14:39

Petição

03/04/2023, 10:02

Petição

28/03/2023, 02:17

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:41

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:35

Documento (Carta)

16/01/2023, 08:57

Documento (Carta)

22/12/2022, 08:24

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedição de documento (Carta)

02/12/2022, 12:09

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:59

Outras Decisões

23/09/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 13:23

Petição

27/07/2022, 20:53

Petição

20/04/2022, 16:55

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:49

Mudança de Parte

23/03/2022, 17:49

Petição

10/02/2022, 14:16

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição

10/01/2022, 15:58

Confirmada

10/01/2022, 15:58

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:32

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:32

Recebimento

12/11/2021, 03:25

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 18:28

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 10:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/11/2021, 09:41

Recebimento

21/09/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 15:55

Recebimento

25/08/2021, 15:54

Recebimento

03/08/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 08:45

Recebimento

15/01/2021, 15:26

Improcedência

15/01/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 15:25

Recebimento

14/01/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 19:30

Recebimento

17/02/2020, 14:15

Recebimento

17/02/2020, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 19:41

Recebimento

13/02/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 15:08

Recebimento

23/01/2020, 11:21

Recebimento

09/12/2019, 14:34

Recebimento

06/12/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 14:35

Recebimento

18/11/2019, 14:18

Recebimento

14/11/2019, 12:06

Recebimento

24/10/2019, 10:24

Recebimento

24/10/2019, 10:24

Expedição de documento (Alvará)

22/10/2019, 16:29

Remessa (outros motivos)

22/10/2019, 10:00

Recebimento

18/09/2019, 19:40

Recebimento

18/09/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 12:49

Recebimento

12/09/2019, 12:46

Recebimento

22/08/2019, 10:15

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2019, 15:09

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2019, 15:08

Recebimento

05/08/2019, 10:39

Recebimento

30/07/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 14:50

Recebimento

18/07/2019, 17:47

Recebimento

09/07/2019, 11:16

Recebimento

05/07/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:17

Recebimento

01/07/2019, 17:48

Recebimento

21/06/2019, 16:33

Recebimento

18/06/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 16:44

Recebimento

04/06/2019, 14:52

Recebimento

06/05/2019, 10:28

Recebimento

06/05/2019, 10:27

Recebimento

30/04/2019, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 11:48

Recebimento

24/10/2018, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 09:50

Recebimento

17/10/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 15:21

Recebimento

24/08/2018, 14:55

Recebimento

23/08/2018, 11:33

Recebimento

02/08/2018, 10:16

Recebimento

26/07/2018, 10:46

Recebimento

11/07/2018, 15:50

Recebimento

11/07/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 08:17

Recebimento

05/07/2018, 11:31

Recebimento

18/06/2018, 10:32

Recebimento

04/06/2018, 13:44

Recebimento

04/06/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 09:14

Recebimento

10/05/2018, 11:57

Recebimento

19/04/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 15:09

Recebimento

10/04/2018, 15:55

Recebimento

24/03/2018, 17:56

Recebimento

21/03/2018, 16:47

Recebimento

21/03/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 09:14

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:04

Recebimento

14/03/2018, 14:50

Recebimento

14/03/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:14

Recebimento

08/03/2018, 12:33

Recebimento

23/02/2018, 12:17

Recebimento

01/02/2018, 13:43

Recebimento

01/02/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 16:48

Recebimento

11/01/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 17:37

Recebimento

30/09/2017, 09:31

Expedição de documento (Carta)

25/09/2017, 12:41

Recebimento

29/08/2017, 21:28

Recebimento

29/08/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 10:57

Recebimento

21/08/2017, 17:52

Distribuição (sorteio)

21/08/2017, 16:07