Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5113261-87.2023.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5113261-87.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:31

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:18

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5113261-87.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: THIAGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 09/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2025, 13:58

Recebimento

09/09/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113261-87.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51132618720238210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: THIAGO DA SILVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): cristiano manoel ribeiro machado (OAB RS058656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/08/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113261-87.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RECORRENTE: THIAGO DA SILVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): cristiano manoel ribeiro machado (OAB RS058656) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentação atualizada demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da vindicada gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil1. 1. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houve nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Comunicação eletrônica

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