Recurso de Medida Cautelar Cível 5012433-18.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO RODRIGO DALMASO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI HORST

OAB/RS 110591·CPF·Representa: Autor

RUDINEI HORST

OAB/RS 110591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:23

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:26

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:04

Confirmada

11/04/2025, 17:04

Recurso prejudicado

10/04/2025, 15:33

Retirada de pauta

07/04/2025, 14:24

Comunicação eletrônica

06/04/2025, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO RODRIGO DALMASO ADVOGADO(A): Rudinei Horst (OAB RS110591) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012433-18.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 251) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:23

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:26

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:04

Confirmada

11/04/2025, 17:04

Recurso prejudicado

10/04/2025, 15:33

Retirada de pauta

07/04/2025, 14:24

Comunicação eletrônica

06/04/2025, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO RODRIGO DALMASO ADVOGADO(A): Rudinei Horst (OAB RS110591) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012433-18.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 251) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:48

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:24

Expedida/certificada

16/01/2025, 23:12

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2024, 10:07

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:17

Distribuição (dependência)

12/12/2024, 21:53