Recurso de Medida Cautelar Cível 5001192-13.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARINE DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

MIKAEL CECCHIN BASCHERA

OAB/RS 079478·CPF·Representa: Autor

MIKAEL CECCHIN BASCHERA

OAB/RS 079478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:56

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:56

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:49

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:27

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 16:27

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARINE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MIKAEL CECCHIN BASCHERA (OAB RS079478) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001192-13.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:56

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:56

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:49

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:27

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 16:27

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARINE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MIKAEL CECCHIN BASCHERA (OAB RS079478) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001192-13.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:38

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:18