Monitória 5003604-34.2024.8.21.0113 - TJRS

Monitória 5003604-34.2024.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

03/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:19

Publicação

04/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5003604-34.2024.8.21.0113/RS AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase pós-sentença, na qual foi constituído o título executivo judicial em desfavor da parte ré, que permaneceu revel. A certidão do evento 23, CERT1, emitida pela Central de Cálculos, aponta que a sentença foi omissa quanto à condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Com efeito, a análise da sentença confirma a omissão. Uma vez que o réu foi vencido na demanda, a ele incumbe arcar com os ônus sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade. O despacho inicial (evento 4, DESPADEC1) já previa a fixação de honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito caso não houvesse pagamento no prazo legal, situação que se concretizou. Desse modo, para corrigir a omissão material e complementar o julgamento, passo a decidir. ANTE O EXPOSTO, de ofício, integro a sentença do evento 12, SENT1, para que passe a constar em seu dispositivo o seguinte acréscimo: "Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito." Intimem-se. A intimação do réu, revel e sem procurador constituído nos autos, deverá ocorrer por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, abrangendo tanto o conteúdo da sentença original quanto desta decisão integrativa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa. Intimações eletrônicas agendadas.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:43

Trânsito em julgado

15/05/2025, 10:43

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)