Execução de Título Extrajudicial 5007836-98.2020.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007836-98.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cálculo constante no evento 221, que atualizou o débito para o valor de R$ 7.818,24, defiro a utilização do sistema SISBAJUD para penhora on-line do valor devido. Dil. Legais.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 28/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Pessoalmente intimado dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, o executado não apresentou nenhuma objeção para o levantamento dos valores. Assim, determino a expedição de alvará em favor do procurador da parte exequente para o levantamento dos valores bloqueados (R$308,41), observando-se as informações bancárias da petição de evento 206. No prazo de 10 dias a parte exequente deverá apresentar requerimento especificando o prosseguimento, apresentando o valor atualizado do saldo remanescente, sob pena de extinção.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 28/04/2026 - Decorrido prazo

29/04/2026, 00:00

Documento (Carta)

02/04/2026, 08:35

Petição

23/03/2026, 18:11

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 19:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:06

Publicação

10/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007836-98.2020.8.21.0026/RS EXEQUENTE: J. DOS SANTOS IDIOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB RS117193) ADVOGADO(A): ANDERSON DE GODOY (OAB RS103550) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

21/10/2025, 00:00

—

Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(210)