Execução Fiscal 5009703-16.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.397,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LABORATORIO DENTARIO DOMANSKI & MICHELON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

31/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/06/2024, 11:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

31/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:33

09/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/05/2024, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LABORATORIO DENTARIO DOMANSKI & MICHELON LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055252675 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LABORATORIO DENTARIO DOMANSKI & MICHELON LTDA, CNPJ: 90542507000160 Objeto: CITAÇÃO de LABORATORIO DENTARIO DOMANSKI & MICHELON LTDA, CNPJ: 90542507000160 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 553346854821), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.397,52 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009703-16.2021.8.21.0019/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 45

22/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

30/08/2023, 18:05

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302818

02/06/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 24

02/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/01/2022, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/11/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 11:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:49