Execução Fiscal 5002907-19.2022.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.915,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ

Autor

HUMBERTO FREIRE BEZERRA

CPF

Reu

LISIANE SHOLAUDE BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Autor

TAINELE ERHART

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

BRUNA SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Autor

TAINELE ERHART

CPF·Representa: Autor

LISANDRO BARRETO MOTA

OAB/RS 034985·CPF·Representa: Autor

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:09

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 93

20/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

02/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:29

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:09

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:54

06/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 93

20/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

02/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

14/06/2025, 09:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000166-45.2018.8.21.0166/RS - ref. ao(s) evento(s): 63

12/06/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255208938

16/04/2025, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2025, 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255205201

15/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255201562

12/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255201563

12/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255201536

12/04/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IVI1CIV

09/04/2025, 22:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMBERTO FREIRE BEZERRA)

09/04/2025, 22:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LISIANE SHOLAUDE BEZERRA)

09/04/2025, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos - IVI1CIV -> URCAJUD

07/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/03/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/02/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50029071920228210166.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS EXECUTADO: HUMBERTO FREIRE BEZERRA EXECUTADO: LISIANE SHOLAUDE BEZERRA Local: Ivoti Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055262436 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 60 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti. Processo: 50029071920228210166. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IVOTI / RS e RÉ(U) HUMBERTO FREIRE BEZERRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) HUMBERTO FREIRE BEZERRA, CPF: 41328523004 e LISIANE SHOLAUDE BEZERRA, CPF: 53840127068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.915,25, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 70/2021 e 607/2022, datado de 21/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Ivoti, 27/02/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): CAROLINE ZANOTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002907-19.2022.8.21.0166/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 17:24

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50001664520188210166

11/01/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/01/2024, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

26/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 15:10

Expedição de mandado - CM0166

30/08/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 14

24/08/2023, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235614958 (Recolhimento de Condução)

23/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:16