Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: RESIDENCIAL SPAZIO TANGARAS
RÉU: SAMUEL RODRIGUES DA COSTA
RÉU: PRISCIELE JOANA TORETI Local: Caxias do Sul Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055271945 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul INTIMAÇÃO da parte ré SAMUEL RODRIGUES DA COSTA, CPF: 04106062003 e PRISCIELE JOANA TORETI, CPF: 03760607004 que a ação acima identificada foi julgada nos seguintes termos:"...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por RESIDENCIAL SPAZIO TANGARAS contra SAMUEL RODRIGUES DA COSTA e PRISCIELE JOANA TORETI, para fins de condenar os demandados ao pagamento das quotas condominiais (ordinárias e/ou extraordinárias) relativamente ao apartamento 503, bloco “L” do RESIDENCIAL SPAZIO TANGARÁS, de competência dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020, bem como aquelas vencidas no curso da presente ação e até a regularização total da dívida, tudo devidamente corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, tudo desde cada vencimento até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de multa de 2% sobre o principal atualizado (não cabe multa sobre o juros de mora), devendo o quantum ser apurado por cálculo simples, o que faço com fundamento nas razões e dispositivos legais supracitados.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Exegese do artigo 85, parágrafo 2 º, do Código de Processo Civil.Publique-se, inclusive no DJE, em razão da existência de réu revel, nos termos da decisão do Recurso Especial n.º 1951656/RS. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquive-se.Caxias do Sul, 30 de novembro de 2.023.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Caxias do Sul, 27 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: CLAUDINE DE ALMEIDA WIEDERKEHR. JUIZ(A): SILVIO VIEZZER.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007941-26.2020.8.21.0010/RS