Execução de Título Extrajudicial 5002345-80.2021.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002345-80.2021.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002345-80.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

19/05/2026, 00:00

Petição

29/01/2026, 17:11

Petição

29/01/2026, 11:04

Publicação

22/01/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002345-80.2021.8.21.0057/RS RELATOR: LILIAN RAQUEL BOZZA EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) EXECUTADO: MILTON RIZZO ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 142 - 01/12/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Evento 140 - 14/11/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:02

Petição

01/12/2025, 09:57

Petição

25/11/2025, 16:25

Petição

14/11/2025, 17:28

Petição

14/11/2025, 13:52

Publicação

12/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002345-80.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002345-80.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) EXECUTADO: MILTON RIZZO ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BOCCHI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA em face de MILTON RIZZO, em que se busca a satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 328.872,08 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos), conforme cálculo apresentado no evento 101.2. O executado apresentou petição no evento 80.1, alegando a impenhorabilidade do imóvel penhorado (matrícula nº 19.944) e do imóvel contíguo (matrícula nº 19.945), por se tratarem de pequena propriedade rural explorada pela família, com área total inferior a um módulo fiscal, invocando a proteção do art. 833, VIII, do CPC e do art. 5º, XXVI, da Constituição Federal. Contra a decisão que determinou a alienação judicial do imóvel sem apreciar a alegação de impenhorabilidade, o executado interpôs Agravo de Instrumento (processo nº 5102904-32.2025.8.21.7000), ao qual foi dado provimento para desconstituir a decisão agravada e determinar o exame da questão da impenhorabilidade (evento 4.1 do agravo). Em cumprimento à decisão do Tribunal, este juízo determinou a intimação do exequente para manifestação sobre a alegação de impenhorabilidade (evento 98.1), tendo o mesmo concordado com a desconstitução da penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 19.944 e requerido a substituição pela penhora do imóvel matriculado sob nº 19.945, além de nova tentativa de penhora via SISBAJUD (evento 103.1). Por decisão proferida no evento 103.1, foi acolhida a impugnação à penhora, reconhecendo-se a impenhorabilidade de ambos os imóveis (matrículas nº 19.944 e 19.945) e deferida nova tentativa de penhora via SISBAJUD. Decido. Da penhora online realizada Em cumprimento à decisão anterior, foi realizada nova tentativa de penhora via SISBAJUD, tendo sido bloqueado o valor total de R$ 1.260,97 (um mil, duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 31,22 (trinta e um reais e vinte e dois centavos) na COOP CRESOL RIO GRANDE DO SUL e R$ 1.229,75 (um mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) na COOP SICREDI IBIRAIARAS RS/MG, conforme extrato anexo. - evento 116, SISBAJUD1. Considerando que o bloqueio foi realizado em valor muito inferior ao débito executado, e tendo em vista a necessidade de se dar efetividade à execução, passo a analisar as medidas cabíveis para o prosseguimento do feito. Do saneamento do processo e prosseguimento da execução Inicialmente, CONVERTO EM PENHORA os valores bloqueados via SISBAJUD, totalizando R$ 1.260,97 (um mil, duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). Considerando que os valores penhorados são insuficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, e tendo sido reconhecida a impenhorabilidade dos imóveis indicados pelo exequente, necessário se faz a adoção de outras medidas executivas para a satisfação do crédito. Nesse contexto, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, que confere ao juiz o poder de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, DETERMINO: A intimação do executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora dos valores via SISBAJUD, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados; Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando outros bens penhoráveis do executado; Intime-se a leiloeira Carolina Trein Silveira para que informe se o valor das despesas com a publicação e manutenção do edital (R$ 340,00), conforme nota fiscal juntada no evento 112, já foi devidamente quitado pelo exequente, conforme informado no evento 114. Diante do exposto: CONVERTO EM PENHORA os valores bloqueados via SISBAJUD, totalizando R$ 1.260,97 (um mil, duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos); INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora dos valores, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo sem impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados; INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, nos termos acima expostos; INTIME-SE a leiloeira p Carolina Trein Silveira para que informe se o valor das despesas com a publicação e manutenção do edital (R$ 340,00), conforme nota fiscal juntada no evento 112.2, já foi devidamente quitado pelo exequente, conforme informado no evento 113.1.

05/08/2025, 00:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: MILTON RIZZO Local: Lagoa Vermelha Data: 02/04/2025 EDITAL Nº 10079905060 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 18/06/2025 às 14:30 horas. Segundo Leilão eletrônico: 25/06/2025 às 14:30 horas. LOCAL: Leilão on line pelo site:www.ctsleiloes.com.br. Carolina Trein Silveira, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50023458020218210057 que BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 02987873000165 move contra MILTON RIZZO, CPF: 58988092015, como segue: Imóvel matrícula R.1/19.944, Livro nº 2 do Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha, uma área de terras de cultura, situada no lugar denominado Capela Nossa Senhora do Caravaggio, município de Ibiraiaras, com superfície de 11has.9.016m² (onze hectares, nove mil e dezesseis metros quadrados), com uma casa de alvenaria medindo 9 x 7 metros, com varanda medindo 10 x 3 metros e com um galpão de madeiras medindo 14 x 25 metros, cobertos de brasilit, confrontações conforme matrícula. Avaliado em R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou cientificado(s) fica suprida a exigência contida no artigo 889, § único do NCPC por meio desse edital. A comissão cobrada será de 6 % sobre o valor da arrematação, remissão, acordo ou adjudicação e correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 2 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): ELAINE FURLAN POSSATI SOUTO JUIZ(A): FABIANO ZOLET BAU Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002345-80.2021.8.21.0057/RS

07/04/2025, 00:00

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