Protesto 5005272-95.2018.8.21.0001 - TJRS

Protesto 5005272-95.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:55

Trânsito em julgado

05/11/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:02

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:12

Publicação

16/09/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROTESTO Nº 5005272-95.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO ALICANTE ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a NOTIFICAÇÃO de RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICAÇÕES SPE LTDA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, retome as obras do empreendimento denominado Residencial Alicante, dando-lhe andamento normal, sob pena de destituição pela maioria absoluta dos adquirentes das unidades, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº 4.591/64. Considerando que a notificação já foi realizada por edital (evento 64, EDITAL1), dou por cumprida a finalidade desta ação. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte requerida, representada pela Defensoria Pública, nos termos do art. 98 do CPC. Custas pela parte autora, que já as recolheu. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 729 do CPC e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2025, 21:07

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:36

Publicação

13/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROTESTO Nº 5005272-95.2018.8.21.0001/RS RELATOR: ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO ALICANTE ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO

12/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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