Execução Fiscal 5001742-09.2016.8.21.0016 - TJRS

Execução Fiscal 5001742-09.2016.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:17

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:37

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:34

Documento (Carta)

18/04/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS EXECUTADO: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST Local: Ijuí Data: 28/03/2025 EDITAL Nº 10079524320 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias DATA: 1ª hasta pública: 06 de maio de 2025, às 11h. 2ª hasta pública: 20 de maio de 2025, às 11h. LOCAL: www.bronzattoleiloes.com.br Leiloeiro Oficial: ROGÉRIO BRONZATTO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS. Parte Ré: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/05/2025 às 11:00 e 20/05/2025 às 11:00, em que será alienado em público o seguinte bem: ITEM 01 – UM TERRENO URBANO, DE FORMA RETANGULAR, COM A ÁREA DE 303,75M², SITUADO NA TRAVESSA JOÃO BALDUINO KRONBAUER, ESQUINA COM A RUA JOÃO ALFREDO SCHERER, NO QUARTEIRÃO FORMADO POR ESTAS E PELAS RUAS OTÁVIO FRANCISCO PANAZZOLO E EMÍLIO WUNSCH, NA CIDADE DE CORONEL BARROS, CONFRONTANDO AO NORTE, NA EXTENSÃO DE 16,20M, COM A TRAVESSA JOÃO BALDUÍNO KRONBAUER, AO SUL, NA MESMA EXTENSÃO, COM TERRENO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROL, AO LESTE, NA EXTENSÃO DE 18,75, COM TERRENO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS E, AO OESTE, NA MESMA EXTENSÃO, COM A RUA JOÃO ALFREDO SCHERER. OBS: SOB O TERRENO HÁ UMA CASA DE MADEIRA, NÃO AVERBADA. MAT. Nº 41.226 CRI DE IJUÍ/RS. VALOR DA AVALIAÇÃO R$90.000,00. (MUNICIPIO DE CORONEL BARROS X EDSON CLAUDEMIR RAUGUST). PROC: 5001742-09.2016.8.21.0016 Ficam as partes, seus cônjuges (se casados forem), credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Of. De Justiça. MODALIDADE: O presente leilão/praça realizar-se-á na modalidade eletrônica, através do sítio: www.bronzattoleiloes.com.br, onde os interessados poderão dar lances de forma remota, desde que estejam devidamente cadastrados no mesmo, mediante anuência do regramento de participação, observando antecedência mínima de 12h da data do leilão. Feito esse procedimento, o cadastro passará por uma análise interna da equipe da agência de leilões e depois aprovado, caso não exista inconsistências ou restrição em seus dados. Uma vez ofertado lance, não haverá possibilidade de desistência, de forma que não havendo pagamentos relativos à arrematação, será informado ao juízo para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á através de guia de depósito judicial. Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, no ato da arrematação, deverá efetuar o pagamento da integralidade do lance, mediante guia judicial que será encaminhada pela assessoria deste profissional. O pagamento parcelado, deverá ser constituído de um mínimo correspondente a 25% do valor da arrematação no ato, quitando o valor remanescente em no máximo 30 (trinta) parcelas corrigidas pelo IGPM, conforme determinado no artigo 895, §1º, do CPC. Havendo proposta de lance à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme artigo 895, §7º, do CPC. Fica a cargo do arrematante o pagamento de custas da expedição das guias judiciais de depósito quando houver. COMISSÃO DO LEILOERO: Cabe ao arrematante a comissão do leiloeiro, sendo arbitrado pelo (a) Juiz (a) do feito em 7%, a ser paga integralmente mediante depósito/transferência bancária na conta deste profissional, em até 24h após a realização da hasta pública. ÔNUS: o bem é entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus. Desse modo, multas, taxas, tarifas de depósitos, IPTU, IPVA, hipotecas e outros ônus não são transferidos ao arrematante, conforme o artigo 908, § único, do Código de Processo Civil e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Ficarão ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. DESCRIÇÃO DOS BENS: As medidas e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, bem como a descrição dos bens móveis, deverão ser consideradas meramente enunciativas, visto que são extraídas de certidões, laudo de avalição e de demais documentos anexados aos autos. BENS MÓVEIS: Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. ORIENTAÇÕES GERAIS: Caso o bem não alcance o lanço equivalente à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, não podendo ser alienado por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), salvo determinação diversa, conforme o art. 891 do CPC. Os lances estão sujeitos à apreciação do Juízo competente, podendo ser homologados ou não. Após a homologação, será expedida a Carta de Arrematação, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, documento necessário para a posse e transmissão do bem junto ao respectivo órgão registral. Fica a critério do leiloeiro o agrupamento ou não dos lotes do mesmo processo judicial, para o bom andamento e melhor aproveitamento financeiro do processo licitatório. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja do conhecimento dos interessados. Outras informações pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 99193-8301 (WhatsApp) / 99116-0800. Ijuí, 28/03/2025. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): SIMONE BRUM PIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-09.2016.8.21.0016/RS

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Expedida/certificada

28/03/2025, 08:55

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS EXECUTADO: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST Local: Ijuí Data: 28/03/2025 EDITAL Nº 10079524320 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias DATA: 1ª hasta pública: 06 de maio de 2025, às 11h. 2ª hasta pública: 20 de maio de 2025, às 11h. LOCAL: www.bronzattoleiloes.com.br Leiloeiro Oficial: ROGÉRIO BRONZATTO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS. Parte Ré: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/05/2025 às 11:00 e 20/05/2025 às 11:00, em que será alienado em público o seguinte bem: ITEM 01 – UM TERRENO URBANO, DE FORMA RETANGULAR, COM A ÁREA DE 303,75M², SITUADO NA TRAVESSA JOÃO BALDUINO KRONBAUER, ESQUINA COM A RUA JOÃO ALFREDO SCHERER, NO QUARTEIRÃO FORMADO POR ESTAS E PELAS RUAS OTÁVIO FRANCISCO PANAZZOLO E EMÍLIO WUNSCH, NA CIDADE DE CORONEL BARROS, CONFRONTANDO AO NORTE, NA EXTENSÃO DE 16,20M, COM A TRAVESSA JOÃO BALDUÍNO KRONBAUER, AO SUL, NA MESMA EXTENSÃO, COM TERRENO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROL, AO LESTE, NA EXTENSÃO DE 18,75, COM TERRENO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS E, AO OESTE, NA MESMA EXTENSÃO, COM A RUA JOÃO ALFREDO SCHERER. OBS: SOB O TERRENO HÁ UMA CASA DE MADEIRA, NÃO AVERBADA. MAT. Nº 41.226 CRI DE IJUÍ/RS. VALOR DA AVALIAÇÃO R$90.000,00. (MUNICIPIO DE CORONEL BARROS X EDSON CLAUDEMIR RAUGUST). PROC: 5001742-09.2016.8.21.0016 Ficam as partes, seus cônjuges (se casados forem), credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Of. De Justiça. MODALIDADE: O presente leilão/praça realizar-se-á na modalidade eletrônica, através do sítio: www.bronzattoleiloes.com.br, onde os interessados poderão dar lances de forma remota, desde que estejam devidamente cadastrados no mesmo, mediante anuência do regramento de participação, observando antecedência mínima de 12h da data do leilão. Feito esse procedimento, o cadastro passará por uma análise interna da equipe da agência de leilões e depois aprovado, caso não exista inconsistências ou restrição em seus dados. Uma vez ofertado lance, não haverá possibilidade de desistência, de forma que não havendo pagamentos relativos à arrematação, será informado ao juízo para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á através de guia de depósito judicial. Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, no ato da arrematação, deverá efetuar o pagamento da integralidade do lance, mediante guia judicial que será encaminhada pela assessoria deste profissional. O pagamento parcelado, deverá ser constituído de um mínimo correspondente a 25% do valor da arrematação no ato, quitando o valor remanescente em no máximo 30 (trinta) parcelas corrigidas pelo IGPM, conforme determinado no artigo 895, §1º, do CPC. Havendo proposta de lance à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme artigo 895, §7º, do CPC. Fica a cargo do arrematante o pagamento de custas da expedição das guias judiciais de depósito quando houver. COMISSÃO DO LEILOERO: Cabe ao arrematante a comissão do leiloeiro, sendo arbitrado pelo (a) Juiz (a) do feito em 7%, a ser paga integralmente mediante depósito/transferência bancária na conta deste profissional, em até 24h após a realização da hasta pública. ÔNUS: o bem é entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus. Desse modo, multas, taxas, tarifas de depósitos, IPTU, IPVA, hipotecas e outros ônus não são transferidos ao arrematante, conforme o artigo 908, § único, do Código de Processo Civil e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Ficarão ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. DESCRIÇÃO DOS BENS: As medidas e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, bem como a descrição dos bens móveis, deverão ser consideradas meramente enunciativas, visto que são extraídas de certidões, laudo de avalição e de demais documentos anexados aos autos. BENS MÓVEIS: Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. ORIENTAÇÕES GERAIS: Caso o bem não alcance o lanço equivalente à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, não podendo ser alienado por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), salvo determinação diversa, conforme o art. 891 do CPC. Os lances estão sujeitos à apreciação do Juízo competente, podendo ser homologados ou não. Após a homologação, será expedida a Carta de Arrematação, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, documento necessário para a posse e transmissão do bem junto ao respectivo órgão registral. Fica a critério do leiloeiro o agrupamento ou não dos lotes do mesmo processo judicial, para o bom andamento e melhor aproveitamento financeiro do processo licitatório. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja do conhecimento dos interessados. Outras informações pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 99193-8301 (WhatsApp) / 99116-0800. Ijuí, 28/03/2025. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): SIMONE BRUM PIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-09.2016.8.21.0016/RS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS EXECUTADO: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST Local: Ijuí Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065040166 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 5001742-09.2016.8.21.0016. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS / RS. Parte Ré: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03 de setembro de 2024, às 10h e 17 de setembro de 2024, às 10h, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno urbano, de forma retangular, com a área de 303,75m², situado na Travessa João Balduino Kronbauer, esquina com a Rua João Alfredo Scherer, no quarteirão formado por estas e pelas Ruas Otávio Francisco Panazzolo e Emílio Wunsch, na cidade de Coronel Barros, confrontando ao norte, na extensão de 16,20m, com a Travessa João Balduíno Kronbauer, ao sul, na mesma extensão, com terreno do Município de Coronel Barrol, ao leste, na extensão de 18, 75, com terreno do Município de Coronel Barros e, ao oeste, na mesma extensão, com a Rua João Alfredo Scherer. OBS: Sob o terreno há uma casa de madeira, não averbada. Mat. nº 41.226 CRI de Ijuí/RS. Valor da avaliação R$90.000,00., na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.bronzattoleiloes.com, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 7% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.bronzattoleiloes.come, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Ijuí, 07/08/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): SIMONE BRUM PIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-09.2016.8.21.0016/RS

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50017420920168210016.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL BARROS EXECUTADO: EDSON CLAUDEMIR RAUGUST Local: Ijuí Data: 29/11/2023 EDITAL Nº 10050781312 Edital de Intimação leilõesPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 50017420920168210016. Partes: AUTOR(A) MUNICIPIO DE CORONEL BARROS e RÉ(U) EDSON CLAUDEMIR RAUGUST. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06 de Fevereiro de 2024, às 10h. 20 de Fevereiro de 2024 às 10h. BEM: ITEM 01 – Um terreno urbano, de forma retangular, com a área de 303,75m², situado na Travessa João Balduino Kronbauer, esquina com a Rua João Alfredo Scherer, no quarteirão formado por estas e pelas Ruas Otávio Francisco Panazzolo e Emílio Wunsch, na Cidade de Coronel Barros, confrontando ao Norte, na extensão de 16,20m, com a Travessa João Balduino Kronbauer, ao Sul, na mesma extensão, com terreno de Município de Coronel Barros, e ao Oeste, na mesma extensão, com a Rua João Alfredo Scherer. Mat. nº 41.226 CRI de Ijuí/RS OBS: no referido terreno encontra-se construída uma casa de madeira, não averbada. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. COMISSÃO DO LEILOERO: Cabe ao arrematante a comissão do leiloeiro, conforme art. 23, §2º, da Lei de Execução Fiscal, sendo arbitrado pelo(a) Juiz(a) do feito em 10% sobre o valor da arrematação em caso de bem móvel e 7% em caso de bem imóvel a ser paga integralmente mediante depósito/transferência bancária na conta deste profissional, em até 24h após a realização da hasta pública. ÔNUS: o bem é entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus. Desse modo, multas, taxas, tarifas de depósitos, IPTU, IPVA, hipotecas e outros ônus não são transferidos ao arrematante, conforme o artigo 908, § único, do Código de Processo Civil e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Ficarão ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) https://www.bronzattoleiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 29/11/2023. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): SIMONE BRUM PIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-09.2016.8.21.0016/RS

30/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

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