Execução Fiscal 5001235-74.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.465,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

NAIR MANZONI DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NAIR MANZONI DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246053328 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53616954420248217000/TJRS

05/12/2024, 16:21

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

03/12/2024, 19:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

25/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

25/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/10/2024, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500460812

11/09/2024, 14:42

Todas as movimentações(58)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246053328 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53616954420248217000/TJRS

05/12/2024, 16:21

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

03/12/2024, 19:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:58

25/11/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

25/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/10/2024, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500460812

11/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245893666

04/09/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: NAIR MANZONI DA SILVA (Espólio) Local: Osório Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055277295 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: @NUMEROPROCESSO@. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) NAIR MANZONI DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NAIR MANZONI DA SILVA, CPF: 66055512068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50012357420208210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001235-74.2020.8.21.0059/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/01/2024, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2023, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 03:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE NAIR MANZONI DA SILVA - EXCLUÍDA

28/06/2023, 15:37

Alterado o assunto processual

28/06/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/09/2020, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/09/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

20/08/2020, 01:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 06:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2020, 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 14:59

SENTENÇA

•21/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:13

OUTROS

•25/06/2020, 14:59