Execução Fiscal 5004005-03.2014.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5004005-03.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5004005-03.2014.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: CLAUDIO TONETT Local: Caxias do Sul Data: 07/04/2025 EDITAL Nº 10080138473 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004005-03.2014.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: CLAUDIO TONETT. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 14/05/2025 às 14:00 e 21/05/2025 às 14:00, em que será alienado em público o seguinte bem: "IMÓVEL MATRÍCULA 46.628 – UMA CASA COM DOIS PAVIMENTOS EM ALVENARIA. - Um terreno urbano, constituído pelo lote nº 1, da quadra 695, sem benfeitorias, com a área de 250,00m², medindo e confrontando: ao norte, por 12,50m, com terras do lote nº 3; ao sul, na mesma medida de 12,50m, com a rua Flores da Cunha; a leste, por 20,00m, com o lote nº 2; e, ao oeste, também por 20,00m, com a rua Antonio Artico. PROPRIETÁRIO: CLAUDIO TONET: Solteiro, maior, torneiro mecânico, nesta cidade. AV.1 - em 11 de dezembro de 1997. NÚPCIAS: Certifico que o proprietário do imóvel objeto desta matrícula constituiu núpcias com VAINE ANDRESA BERTON, passando a mesma a assinar-se Vaine Andresa Tonet, pelo regime da comunhão universal de bens, anterior à Lei 6515/77. Tudo conforme petição datada de 10.12.97, com firmas reconhecidas, acompanhada da cópia xerográfica da certidão de casamento, devidamente autenticada, ficando estes documentos aqui arquivados. AV.2 - em 11 de dezembro de 1997. CONSTRUÇÃO: Certifico, a existência de um prédio residencial em alvenaria, com um pavimento, com a área total construída de 85,13m² à rua Flores da Cunha 1213. Tudo conforme petição datada de 10.12.97, com firmas reconhecidas, acompanhada do habite-se expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade em 1989, CND do INSS nº 378419 série H de 03.11.97, ficando estes documentos aqui arquivados. AV.3 - em 11 de dezembro de 1997. AUMENTO: Certifico, a existência de um aumento e reforma em alvenaria com um pavimento com a área total construída de 104,77m² à rua Flores da Cunha nº 1213, totalizando 189,90m² em conjunto com o AV.2. Tudo conforme petição datada de 10.12.97, com firmas reconhecidas, acompanhada do habite-se expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, CND do INSS 378456 série H de 05.11.97, ART nº 2279391-4, ficando estes documentos aqui arquivados. PROT: 108.437-IT-em 10.12.97. AV.4 - em 11 de junho de 2002. Certifico, que o imóvel objeto desta matrícula passou a ter a seguinte descrição: UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote n.º 01, da quadra n.º 695, com a área de 250,00m², contendo um prédio de alvenaria, com um pavimento, com a área total construída de 189,90m², sito à rua Flores da Cunha, n.º 1213, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 12,50m, com terras do lote n.º 03; ao Sul, pela mesma medida de 12,50m, com a rua Flores da Cunha; ao Leste, por 20,00m, com o lote n.º 02; e, ao Oeste, também por 20,00m, com a rua Antônio Ártico. Tudo conforme Escritura Pública a seguir mencionada. R.5 – em 11 de junho de 2002. COMPRA E VENDA: Escritura Pública lavrada em 29 de maio de 2002, pela Tabeliã Substituta, do Cartório Distrital de Galópolis, desta cidade, Patrícia Oss, L.º 151-N, fls. 091/092. TRANSMITENTE: ESPÓLIO DE VAINE ANDRESA TONETT, a qual era brasileira, do lar, inscrita no CPF/MF em conjunto com seu marido sob n.º 060.419.140-53, era casada com o inventariante pelo regime da comunhão universal de bens antes da Lei 6515/77, neste ato representada por seu inventariante CLAUDIO TONETT, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.º 060.419.140- 53, residente e domiciliado na rua Flores da Cunha, n.º 170, nesta cidade, nos termos de Alvará de Autorização transcrito na escritura. ADQUIRENTE: CLAUDIO TONETT, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.º 701.590.410-15, residente e domiciliado na rua Flores da Cunha, n.º 170, nesta cidade. VALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). VALOR FISCAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). GUIA DE ARRECADAÇÃO: n.º 2911, em 30 de abril de 2002. PROT: 141.576-1V, em 07 de junho de 2002. Av.6/46.628 – Em 31 de julho de 2024. PENHORA: Conforme Termo de Penhora datado de 10.08.2021 e Despacho datado de 14.06.2024, ambos extraídos dos autos do processo n.º 5004005-03.2014.8.21.0010/RS – Execução Fiscal, expedidos por ordem da Exma. Sra. Dra. Maria Cristina Rech, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública desta Comarca, ficando os documentos arquivados nos termos da Lei. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ n.º 88.830.609/0001-39. EXECUTADO: CLAUDIO TONETT, CPF n.º 701.590.410-15, residente na Rua Flores da Cunha, 170, nesta cidade. DEPOSITÁRIO: CLAUDIO TONETT. VALOR DA AÇÃO: R$ 2.492,23, o referido é verdade e dou fé. PROT: 503135 do Lº 1-EP em 17/06/2024. TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 46.628 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAXIAS DO SUL/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ (Os interessados deverão efetuar cadastro prévio no prazo de 72 horas de antecedência do leilão), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.peterlongoleiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 07/04/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004005-03.2014.8.21.0010/RS

08/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(190)