Recurso Especial 5000378-23.2018.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMERSON FELIPE CASTANHO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718214/2024

22/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 718214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de EMERSON FELIPE CASTANHO RIBEIRO

20/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/07/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/07/2024, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 21:40

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•09/07/2024, 13:21

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•09/07/2024, 13:21

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•09/07/2024, 13:21

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•09/07/2024, 13:21

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•09/07/2024, 13:20

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•09/07/2024, 13:20

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•09/07/2024, 13:20

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