Monitória 5020114-46.2019.8.21.0001 - TJRS

Monitória 5020114-46.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50201144620198210001/RS) RELATOR: JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 19/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 1156) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG APELADO: VIVIANE HICKMANN NESBITT (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de abril de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

04/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 14:36

Petição

11/02/2026, 14:28

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:04

Petição

27/11/2025, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2025, 16:30

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Acolho os embargos de declaração opostos no Evento 159, uma vez que constatada omissão no que se refere ao pedido de condenação das faturas que vencerem ao longo da tramitação do presente feito, conforme requerimento "c" da peça inicial. Em relação aos embargos declaratórios opostos no Evento 161, necessário seu acolhimento, pois verifico a presença de erro material, considerando que a sentença proferida no Evento 154 determinou duplicidade de correção monetária mediante a aplicação do IGP-M e da Taxa Selic, a qual contempla tanto correção como juros de mora. Desse modo, reputo necessária a adequação da sentença do Evento 154, devendo ser corrigido o erro observado, sendo que a correção monetária do título executivo judicial constituído se dará pela Taxa Selic, a contar da data do cálculo, enquanto os juros serão aplicados pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da data da citação. Assim, a parte dispositiva da sentença resta adequada nos seguintes termos: "Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório formulado por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D em face de VIVIANE HICKMANN NESBITT, constituindo em favor da parte autora o título executivo judicial correspondente ao valor de R$ 69.569,98, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos pela Taxa Selic, a partir da data do cálculo juntado no Ev. 1. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das faturas vincendas (art. 323, CPC), até a data do trânsito em julgado, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos, pela Taxa Selic a partir do vencimento de cada fatura. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2°, do CPC, em razão do grau de zelo profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço." Intimem-se. Diligências legais.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:19

Outras Decisões

06/11/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Acolho os embargos de declaração opostos no Evento 159, uma vez que constatada omissão no que se refere ao pedido de condenação das faturas que vencerem ao longo da tramitação do presente feito, conforme requerimento "c" da peça inicial. Em relação aos embargos declaratórios opostos no Evento 161, necessário seu acolhimento, pois verifico a presença de erro material, considerando que a sentença proferida no Evento 154 determinou duplicidade de correção monetária mediante a aplicação do IGP-M e da Taxa Selic, a qual contempla tanto correção como juros de mora. Desse modo, reputo necessária a adequação da sentença do Evento 154, devendo ser corrigido o erro observado, sendo que a correção monetária do título executivo judicial constituído se dará pela Taxa Selic, a contar da data do cálculo, enquanto os juros serão aplicados pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da data da citação. Assim, a parte dispositiva da sentença resta adequada nos seguintes termos: "Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório formulado por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D em face de VIVIANE HICKMANN NESBITT, constituindo em favor da parte autora o título executivo judicial correspondente ao valor de R$ 69.569,98, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos pela Taxa Selic, a partir da data do cálculo juntado no Ev. 1. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das faturas vincendas (art. 323, CPC), até a data do trânsito em julgado, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos, pela Taxa Selic a partir do vencimento de cada fatura. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2°, do CPC, em razão do grau de zelo profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço." Intimem-se. Diligências legais.

10/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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