Execução de Título Extrajudicial 5001406-61.2019.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001406-61.2019.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:25

Petição

12/03/2026, 10:47

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:07

Publicação

19/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001406-61.2019.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 13/02/2026 - Juntada de ofício cumprido

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:29

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:12

Documento (Ofício)

13/02/2026, 09:10

Petição

09/02/2026, 11:06

Publicação

09/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001406-61.2019.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) EXECUTADO: AIRTON TIBOLA ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) EXECUTADO: GILVANE DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do CPC. À Unidade para proceder à inclusão de @nomereu nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos (evento 149, CALC1). Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Intimação eletrônica.

06/02/2026, 00:00

Petição

05/02/2026, 15:18

Expedida/certificada

05/02/2026, 07:41

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001406-61.2019.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) EXECUTADO: AIRTON TIBOLA ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) EXECUTADO: GILVANE DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FELIPETTO (OAB RS100149) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO FELIPETTO (OAB RS076440) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimo a parte exequente para, em 15 dias, dizer sobre o interesse nos bens penhorados, ciente de que, no silêncio, a constrição será levantada. 2. Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento n.º 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito a decisão da Agravo de Instrumento n.º 70082301532, Nona Câmara Cível, Relatora a Desª. Mylene Maria Michel, sessão de 03.10.2019, de seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019).” Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB. À Unidade para proceder na busca de bens em nome da parte executada AIRTON TIBOLA, CPF: 93878656068 e GILVANE DE MIRANDA, CPF: 01275338003 e, caso exitosa a pesquisa, desde já determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do crédito discutido nos autos. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. Agendada a intimação eletrônica.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. EXECUTADO: AIRTON TIBOLA EXECUTADO: GILVANE DE MIRANDA Local: Santa Rosa Data: 07/04/2025 EDITAL Nº 10080189255 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 5 (CINCO) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 12 de abril de 2025, 10:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: 26 de abril de 2025, 10:00 horas. LOCAL: http://www.rabuskeleiloes.com.br. CESAR CARLOS RABUSKE, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50014066120198210028 que COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA., CNPJ: 95821310000183 move contra AIRTON TIBOLA, CPF: 93878656068 e GILVANE DE MIRANDA, CPF: 01275338003, como segue: Uma caminhonete VW/Saveiro 1.6, placa MGZ5554, Renavam 143846345, cor prata, combustível flex, ano/modelo 2009, av. FIPE, R$ 31.286,00; 01.02 – Um automóvel GM/OMEGA GLS, placa IIC6560, Renavam 575132329, cor cinza, à gasolina, ano/modelo 1994, av. FIPE, R$ 19.629,00; Processo 5001406-61.2019.8.21.0028 Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda x Gilvane de Miranda e Airton Tibola. LEILÃO na modalidade ONLINE/ELETRÔNICO: O procedimento do leilão atenderá o disposto nos art. 879 a 903 do CPC e na Res. CNJ nº 236/2016. Os interessados em ofertar lances online deverão efetuar cadastro e encaminhar os documentos solicitados com antecedência conforme orientações disponíveis no site www.rabuskeleiloes.com.br A análise e aprovação do cadastro serão formalizadas ao interessado por e-mail em até 48h, sendo pré-requisito para a participação no leilão online. Deverão ser observadas e cumpridas as regras estabelecidas no site, não podendo os interessados, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. Os lances deverão ser ofertados pelo sistema disponível no site www.rabuskeleiloes.com.br a partir da publicação do presente Edital até o encerramento do 1º Leilão em (12/04/2025, com início do fechamento dos lotes conforme a ordem do Edital a partir das 10:00h), iniciando pelo valor da avaliação. Caso não haja licitantes, terá seguimento a oferta de lances a partir de 13/04/2025 até o encerramento do 2º Leilão em (26/04/2025, com início do fechamento dos lotes conforme a ordem do Edital a partir das 10:00h), a quem mais oferecer, inadmitindo-se valor menor que 50% da avaliação. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone, presencialmente ou quaisquer outros meios diversos do previsto neste Edital. Se houver lances em qualquer dos lotes nos três minutos que antecedem o horário previsto para o encerramento do 1º e 2º Leilão, a oferta e lances será prorrogada em três minutos ou até que se encerre a disputa, para oportunizar aos interessados novos lances, cf. art. 21 da Resolução nº 236/2016 do (CNJ), para ambas as datas. GUARDA DOS BENS: Todos os bens em oferta neste edital estão com os executados como Fiéis Depositários. Para verificação das condições dos bens in loco, será necessário efetuar agendamento prévio. CONDIÇÕES E REGRAS LEGAIS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia, sendo ônus do interessado verificar, previamente, as suas condições. A arrematação será realizada mediante o pagamento à vista pelo arrematante, por guia de depósito judicial (art. 892 do CPC). Propostas de parcelamento conforme art. 895 do CPC. A comissão do Leiloeiro será de 6% para os bens imóveis e de 10% para os bens móveis e semoventes, incidirá sobre o valor do lanço vencedor e ficará a cargo do arrematante. Para pagamento da arrematação fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros, não existindo responsável financeiro ou procurador para recebimento de valores, sendo esses trâmites tratados exclusivamente pelo Leiloeiro designado para o leilão. DÉBITO(S) EXISTENTES(S): De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre os bens arrematados, porventura pendentes à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s). Ficam intimados a(s) parte(s) e seu(s) cônjuge(s), os condôminos, os procuradores, os interessados e os demais sujeitos nomeados no art. 889 do CPC. Caso o executado for revel e/ou não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Informações e orientações podem ser obtidas com o Leiloeiro pelo fone (055) 3511-1850 ou (055) 99962-1850; e-mail: [email protected]; site www.rabuskeleiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 7 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA JUIZ(A): ADALBERTO NARCISO HOMMERDING Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001406-61.2019.8.21.0028/RS

08/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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