Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001547-38.2020.8.21.0063 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5001547-38.2020.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:48

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:27

Petição

30/03/2026, 22:19

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:36

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:36

Trânsito em julgado

27/03/2026, 17:33

Petição

25/03/2026, 13:11

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001547-38.2020.8.21.0063/RS SUSCITADO: MARCELO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) REJEITAR a Exceção de Pré-Executividade arguida por MARCELO BARBOSA FERREIRA; e (ii) DEFERIR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa WILSON DISTRIBUIDORA DE JOIAS E FOLHADOS LTDA, determinando a inclusão dos sócios MARCELO BARBOSA FERREIRA e CARLA FABIANE OLIVEIRA DA LUZ no polo passivo do Cumprimento de Sentença nº 5000417-23.2014.8.21.0063. Condeno os suscitados ao pagamento das custas processuais do incidente e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, a serem revertidos em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP). A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação ao suscitado Marcelo Barbosa Ferreira, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Em caso de interposição de Recurso por qualquer dos litigantes, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remeta-se ao Tribunal competente para apreciação. Com o trânsito em julgado, nada mais pendente, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimação eletrônica agendada.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 19:04

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:42

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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