Execução Fiscal 5004446-21.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 613,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

10/03/2026, 07:51

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

03/02/2026, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 14/01/2026

03/02/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005133120068210059/RS

24/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

10/03/2026, 07:51

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

03/02/2026, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 14/01/2026

03/02/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:31

14/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005133120068210059/RS

24/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS FAGUNDES)

03/12/2024, 21:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

03/12/2024, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

02/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/11/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50044462120208210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE CARLOS FAGUNDES Local: Osório Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055291249 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50044462120208210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOSE CARLOS FAGUNDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOSE CARLOS FAGUNDES, CPF: 15135624015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 613,56, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa constante na inicial, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 27/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004446-21.2020.8.21.0059/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:21

Decisão Interlocutória

23/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

26/12/2023, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 16/02/2023 21:18:22)

16/02/2023, 14:35

Expedição de mandado - CM0059

16/02/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 14:09

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/02/2022, 16:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:41