Procedimento Comum Cível 5001217-51.2012.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001217-51.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50012175120128210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 28/04/2026 - Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 00:00

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28/04/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50012175120128210021/RS) RELATOR: ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 30/01/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

04/02/2026, 00:00

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30/01/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 30 de janeiro de 2026 às 12:00h (doze horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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15/01/2026, 17:10

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13/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2230115/RS (2025/0325955-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: EMBPAR PARTICIPACOES S/A OUTRO NOME: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047 RECORRIDO: E M SANTOS & CIA LTDA OUTRO NOME: E M SANTOS & CIA LTDA - ME RECORRIDO: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA OUTRO NOME: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - RS063796 TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - RS071649 MADELINE VOZNAK CAMPOS - MT030341O DECISÃO Nos presentes autos, pretende-se discutir, dentre outras matérias, a utilização da Taxa SELIC no cálculo dos juros moratórios mencionados no art. 406 do Código Civil, em período anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024. Essa controvérsia foi afetada como Tema nº 1.368 para julgamento na Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão de todos os recursos que tratam da questão. Diante disso, em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, ao qual incumbe realizar o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC. Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50012175120128210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 04/08/2025 - Recurso especial admitido

05/08/2025, 00:00

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04/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50012175120128210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

06/06/2025, 00:00

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17/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

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31/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de janeiro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 30 de janeiro de 2026 às 12:00h (doze horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2230115/RS (2025/0325955-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: EMBPAR PARTICIPACOES S/A OUTRO NOME: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047 RECORRIDO: E M SANTOS & CIA LTDA OUTRO NOME: E M SANTOS & CIA LTDA - ME RECORRIDO: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA OUTRO NOME: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - RS063796 TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - RS071649 MADELINE VOZNAK CAMPOS - MT030341O DECISÃO Nos presentes autos, pretende-se discutir, dentre outras matérias, a utilização da Taxa SELIC no cálculo dos juros moratórios mencionados no art. 406 do Código Civil, em período anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024. Essa controvérsia foi afetada como Tema nº 1.368 para julgamento na Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão de todos os recursos que tratam da questão. Diante disso, em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, ao qual incumbe realizar o juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC. Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E M SANTOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: ELOIR MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELANTE: JASEL COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB RS071649) ADVOGADO(A): DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI (OAB RS063796) APELADO: BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO AHRENS (OAB PR032047) APELADO: SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ZELIA CARMEN CUNA LIGOCKY (OAB rs005105) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ALBERTO SCHUMANSKI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ALFREDO RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: EBERSON HAHN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JAIR JOÃO REGINATO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROGÉRIO NAZARETH (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de janeiro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5001217-51.2012.8.21.0021/RS (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

21/01/2025, 00:00

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