Procedimento Comum Cível 5005540-64.2014.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005540-64.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 EMBARGADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 EMBARGADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 EMBARGADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 AGRAVADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 AGRAVADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 AGRAVADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 AGRAVADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122723/RS (2025/0475687-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES ADVOGADOS: PEDRO ALBERTO LAZZARETTI - RS018565 TAISE CÂNDIDO NUNES - RS069931 AGRAVADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA ADVOGADO: VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN - RS044941 AGRAVADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA - RS066352 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055406420148210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 20/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055406420148210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 09/10/2025 - Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055406420148210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 18/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055406420148210010/RS) RELATOR: JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055406420148210010/RS) RELATOR: JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 05/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAISE CÂNDIDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO LAZZARETTI (OAB RS018565) APELADO: DELANI DE FATIMA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): VANDA BEATRIZ DA SILVA TREVISAN (OAB RS044941) APELADO: EDIR ANTONIO DA SILVA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): viridyana regis silva cuba (OAB RS066352) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5005540-64.2014.8.21.0010/RS (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

08/04/2025, 00:00

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