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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176269/2026

Protocolizada Petição 176269/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

Conheço do agravo de ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Conheço do agravo de ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1159289/2025

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(28)