Apelação Criminal 5000312-21.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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5000312-21.2014.8.21.0039

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

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Partes do Processo

CLAUDIOMIR CASTRO DE CALDAS

CPF 769.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CR1

16/04/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GabGAVA -> Sec2GrCri

16/04/2024, 18:13

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SALTON ROTUNNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Classe Processual alterada

16/04/2024, 17:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RT para GAVA)

16/04/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

16/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2024, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/03/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec2GrCri

15/03/2024, 19:14

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

14/03/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 09:01</b>

28/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 19:14

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 17:09

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