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5028139-19.2017.8.21.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 11.535,01
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
CONSTRUTORA BALDASSO LTDA
CNPJ 90.***.***.0001-98
CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA
CPF 553.***.***-68
BRUNO OTHOMAR BOPP
CPF 000.***.***-34
GIOVANNA BANCOLINI
CPF 692.***.***-49
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO
OAB/RS 029447•Representa: ATIVO
DALMARIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318•Representa: ATIVO
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734•Representa: ATIVO
EDUARDO LOPES MORAES
OAB/RS 064921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245619518 (Custas Finais ou Complementares)
01/11/2024, 10:00Distribuído - Processo Administrativo Número: 52539475020248217000/TJRS
05/09/2024, 20:14Baixa Definitiva
05/09/2024, 17:46Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
02/08/2024, 15:07Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC
15/07/2024, 17:39Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
15/07/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
28/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50281391920178210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA BALDASSO LTDA EXECUTADO: CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA EXECUTADO: BRUNO OTHOMAR BOPP (Espólio) EXECUTADO: GIOVANNA BANCOLINI Local: Porto Alegre Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055311364 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50281391920178210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA, CPF: 55373232068, BRUNO OTHOMAR BOPP, CPF: 00019178034 e GIOVANNA BANCOLINI, CPF: 69204489049. Objeto: Intimação de CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA, BRUNO OTHOMAR BOPP e GIOVANNA BANCOLINI acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 27/02/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028139-19.2017.8.21.0001/RS
28/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024, 19:51Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
14/08/2023, 17:44Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
19/07/2023, 20:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023, 18:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023, 15:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023, 15:09Documentos
SENTENÇA
•11/07/2023, 15:02