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5028139-19.2017.8.21.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 11.535,01
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Autor
CONSTRUTORA BALDASSO LTDA
CNPJ 90.***.***.0001-98
Reu
CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA
CPF 553.***.***-68
Reu
BRUNO OTHOMAR BOPP
CPF 000.***.***-34
Reu
GIOVANNA BANCOLINI
CPF 692.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572Representa: ATIVO
JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO
OAB/RS 029447Representa: ATIVO
DALMARIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318Representa: ATIVO
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734Representa: ATIVO
EDUARDO LOPES MORAES
OAB/RS 064921Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245619518 (Custas Finais ou Complementares)

01/11/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52539475020248217000/TJRS

05/09/2024, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

02/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

15/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

15/07/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50281391920178210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA BALDASSO LTDA EXECUTADO: CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA EXECUTADO: BRUNO OTHOMAR BOPP (Espólio) EXECUTADO: GIOVANNA BANCOLINI Local: Porto Alegre Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055311364 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50281391920178210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA, CPF: 55373232068, BRUNO OTHOMAR BOPP, CPF: 00019178034 e GIOVANNA BANCOLINI, CPF: 69204489049. Objeto: Intimação de CARLOS OTAVIO PORCIUNCULA, BRUNO OTHOMAR BOPP e GIOVANNA BANCOLINI acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 27/02/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028139-19.2017.8.21.0001/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 19:51

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

19/07/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 15:09
Documentos
SENTENÇA
11/07/2023, 15:02