Execução Fiscal 5030544-32.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.337,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CREARE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREARE COMUNICACAO LTDA)

02/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/04/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 12:43

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREARE COMUNICACAO LTDA)

02/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/04/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CREARE COMUNICACAO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054299010 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CREARE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 06242690000171 Objeto: CITAÇÃO de CREARE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 06242690000171 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 553200531121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.337,64 Novo Hamburgo, 09/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030544-32.2021.8.21.0019/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

20/11/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/07/2023, 09:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 24

28/02/2023, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/12/2022, 13:08

Expedição de mandado - CM0019

13/12/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225666728

08/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:38