Procedimento Comum Cível 5000682-68.2006.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000682-68.2006.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:54

Petição

11/12/2025, 09:57

Publicação

03/12/2025, 03:26

Petição

02/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) RÉU: LUIZ PIZZETTI ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 21/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50006826820068210010/TJRS

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:08

Recebimento

21/11/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50006826820068210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/10/2025 - Negado seguimento ao recurso

28/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50006826820068210010/RS) RELATOR: MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) ADVOGADO(A): SANDRA MAZZOCHI (OAB RS045408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 29/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) ADVOGADO(A): SANDRA MAZZOCHI (OAB RS045408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS (ART. 942 DO CPC), COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): JANDIRA PAULETTO (OAB RS051338) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) ADVOGADO(A): SANDRA MAZZOCHI (OAB RS045408) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que uma das questões debatidas nos recursos interpostos versa sobre a impossibilidade de aplicação retroativa da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) a contratos firmados antes de sua vigência, à luz do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Feita tal ponderação, passo à admissibilidade recursal. Os autos devem ser encaminhados para juízo de retratação. Por ocasião do julgamento do RE 948634 – Tema 123 do STF, sob a sistemática da Repercussão Geral, restou firmado pelo Pleno da Suprema Corte o seguinte entendimento: “As disposições da Lei 9.656/1998, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, somente incidem sobre os contratos celebrados a partir de sua vigência, bem como nos contratos que, firmados anteriormente, foram adaptados ao seu regime, sendo as respectivas disposições inaplicáveis aos beneficiários que, exercendo sua autonomia de vontade, optaram por manter os planos antigos inalterados”. (Tribunal Pleno, Rel. Min. Cristiano Zanin, Data do Trânsito em Julgado: 18-06-2024). Assim, salvo melhor juízo, havendo, em princípio, possibilidade de o entendimento adotado no acórdão recorrido estar em dissonância com o decidido pelo STF no Tema 123, verifica-se a necessidade de realização do exame de conformidade entre o entendimento adotado no acórdão recorrido e a orientação supervenientemente consolidada pela Corte Suprema. III. Diante de tal panorama, tendo em vista os contornos delineados pela Suprema Corte na definição da matéria abrangida pelo Tema 123, devem os autos ser remetidos ao Órgão Julgador para reapreciação da matéria, na forma do disposto no art. 1.030, inc. II, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): JANDIRA PAULETTO (OAB RS051338) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) ADVOGADO(A): SANDRA MAZZOCHI (OAB RS045408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de maio de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS (ART. 942 DO CPC), COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDIRA PAULETTO (OAB RS051338) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) APELADO: LUIZ PIZZETTI (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA MAZZOCHI (OAB RS045408) ADVOGADO(A): vitor hugo gomes (OAB RS038051) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000682-68.2006.8.21.0010/RS (Pauta: 868) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

08/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Recebimento

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(55)