Execução Fiscal 5000513-31.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 634,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

05/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

27/01/2026, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

27/01/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50044462120208210059/RS

29/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

05/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

27/01/2026, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

27/01/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:33

16/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50044462120208210059/RS

29/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

18/11/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS FAGUNDES)

18/11/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 07:28

Juntada de certidão

07/07/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005133120068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE CARLOS FAGUNDES Local: Osório Data: 28/02/2024 EDITAL Nº 10055334488 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50005133120068210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOSE CARLOS FAGUNDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOSE CARLOS FAGUNDES, CPF: 15135624015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 634,94, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa constante na inicial do presente processo, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 28/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000513-31.2006.8.21.0059/RS

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 13:02

Decisão Interlocutória

23/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/01/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

26/12/2023, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 07/11/2022 14:17:53)

06/11/2022, 15:41

Expedição de mandado - CM0059

06/11/2022, 15:41

Expedição de mandado

06/11/2022, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 14:13

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/02/2022, 16:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:41