Procedimento Comum Cível 5015726-64.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5015726-64.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/04/2026, 13:34

Expedida/Certificada

08/04/2026, 20:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 13:49

Petição

06/04/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:32

Publicação

22/01/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015726-64.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES AUTOR: JUNIOR EDISON COLLA ADVOGADO(A): MAIRA BECK HAHN (OAB RS066485) ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 05/12/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50157266420248210021/TJRS Evento 54 - 07/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Apelação Cível Número: 50157266420248210021/TJRS

21/01/2026, 00:00

Petição

09/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:08

Expedida/certificada

09/01/2026, 09:50

Recebimento

05/12/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3003718/RS (2025/0285311-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 AGRAVADO: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO: DIEGO BERNARDI LEMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS058802 INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3003718/RS (2025/0285311-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 AGRAVADO: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO: DIEGO BERNARDI LEMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS058802 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JUNIOR EDISON COLLA, tendo como advogado DIEGO BERNARDI LEMOS (agravado), em face da agravante e de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA, em razão de negativa indevida de cobertura do medicamento Epcoritamabe (Epkinly), para tratamento de “linfoma não Hodgkin difuso de grandes células” - CID C83,3 (e-STJ fls. 11-15). Acórdão recorrido: deu provimento à apelação interposta pelo agravado, para majorar os honorários de sucumbência arbitrados em sentença para 10% do valor atualizado da causa, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO EXTINTA POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (FALECIMENTO DA PARTE AUTORA) COM CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. (e-STJ fl. 178) Embargos de declaração: opostos pela agravante, foram rejeitados (e-STJ fls. 264-266). Decisão de admissibilidade do TJ/RS: inadmitiu o recurso especial, em razão da: i) não demonstração de violação do art. 1.022 do CPC; ii) ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF); ii) incidência da Súmula 283/STF; e iv) prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial, em razão da incidência dos óbices impostos à admissão do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional (e-STJ fls. 358-361). Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante, a par de reiterar de forma literal as razões do recurso especial, aduz: i) a violação do art. 1.022 do CPC, no sentido de que os embargos de declaração foram opostos em razão da omissão sobre o não pagamento de custas iniciais pela parte autora e fixação dos honorários com base no valor da causa sem que a agravante/ré pudesse apresentar contestação (cerceamento de defesa); ii) que, "(...) os embargos tinham o nítido desiderato de viabilizar o recurso excepcional cabível, em face dos verbetes das súmulas nºs 282 e 356 do STF, já que o órgão julgador não ventilou expressamente os dispositivos legais prequestionados. É entendimento firmado nestas Cortes Superiores, de que o prequestionamento é verdadeira condição de lógica de recorribilidade, consubstanciando-se em pressuposto específico de admissibilidade do recurso excepcional. Reforça-se, tal medida se faz imperativa não só pela exigência constante nas súmulas referidas, mas também pelo fato de que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que não há como se violar um dispositivo federal sem que se o ventile expressamente E, no caso dos autos, o órgão julgador não fez a menção dos artigos apontados, pois entendeu que bastaria enfrentar a temática jurídica discutida, o que pode ser claramente verificado no acórdão da apelação. Além disso, aplicou multa por embargos supostamente protelatórios. Neste caso, a matéria que será abordada no presente recurso, qual seja, (1) violação aos artigos 82, 85, 98, 293 e 485 do Código de Processo Civil. Os acórdãos recorridos violaram a lei federal e o atual entendimento desta Corte Superior de Justiça acerca da matéria, incidindo no disposto no art. 105, III, alínea “a” e “c” da CF." (e-STJ fls. 385-386). iii) a existência de cerceamento de de defesa, pois não fora permitido a apresentação de contestação; e iv) a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ (e-STJ fls. 379-408). RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: incidência da Súmula 283/STF e prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial, em razão da incidência dos óbices impostos à admissão do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram a inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ªTurma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 10% sobre o valor da causa (e-STJ fl. 177) para 11%, observada eventual concessão de justiça gratuita. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3003718/RS (2025/0285311-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 AGRAVADO: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO: DIEGO BERNARDI LEMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS058802 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JUNIOR EDISON COLLA, tendo como advogado DIEGO BERNARDI LEMOS (agravado), em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e da agravante, em razão de negativa indevida de cobertura do medicamento Epcoritamabe (Epkinly), para tratamento de “linfoma não Hodgkin difuso de grandes células” - CID C83,3 (e-STJ fls. 11-15). Acórdão recorrido: deu provimento à apelação interposta pelo agravado, para majorar os honorários de sucumbência arbitrados em sentença para 10% do valor atualizado da causa, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO EXTINTA POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (FALECIMENTO DA PARTE AUTORA) COM CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. (e-STJ fl. 178) Embargos de declaração: opostos pela corré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, foram rejeitados (e-STJ fls. 264-266). Decisão de admissibilidade do TJ/RS: inadmitiu o recurso especial, em razão da: i) deficiência de fundamentação - Súmula 284/STF (art. 1.022 do CPC); e ii) incidência da Súmula 283/STF; iii) ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF); e iv) prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial, em razão da incidência dos óbices impostos à admissão do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional (e-STJ fls. 355-357). Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz: i) a não incidência da Súmula 7/STJ, sendo a discussão do recurso especial de direito material, referente à violação dos arts. 51, IV, e § 1º e 54, § 4º, ambos do CDC; ii) que "(...) também esclareceu naquele recurso [recurso especial] que as matérias nele ventiladas foram devidamente discutidas nas instâncias anteriores, atendendo, portanto, a Súmula 211 desta E. Corte quanto ao prequestionamento." (e-STJ fl. 368); e iii) a violação dos arts. 186, 187 e 927, todos do CC (e-STJ fls. 365-372). RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: deficiência de fundamentação - Súmula 284/STF (art. 1.022 do CPC), incidência da Súmula 283/STF e prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial, em razão da incidência dos óbices impostos à admissão do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram a inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ªTurma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 10% sobre o valor da causa (e-STJ fl. 177) para 11%, observada eventual concessão de justiça gratuita. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) INTERESSADO: JUNIOR EDISON COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA BECK HAHN ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS (ART. 942 DO CPC), COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5015726-64.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) INTERESSADO: JUNIOR EDISON COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA BECK HAHN ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5015726-64.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 421) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO BERNARDI LEMOS ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS (OAB RS058802) APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996) APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) INTERESSADO: JUNIOR EDISON COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA BECK HAHN ADVOGADO(A): DIEGO BERNARDI LEMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5015726-64.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES

17/10/2024, 00:00

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