Retificação de Registro de Imóvel 5031973-95.2023.8.21.0073 - TJRS

Retificação de Registro de Imóvel 5031973-95.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5031973-95.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: ANDRIOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA (OAB RS088014) ADVOGADO(A): JEANINE EMANUELLE ROSA PALHARIN (OAB RS085015) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado no evento 47, PET1. Diante desse contexto e visando à efetivação dos objetivos do Projeto para regularização da propriedade, entendo por designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a inclusão em pauta para agendamento da audiência, a qual observará a ordem cronológica. Saliento que o pedido de tutela de urgência será apreciado em audiência. Intime-se o Município de Balneário Pinhal para dizer sobre a situação tributária do imóvel, informando se é objeto de execução fiscal. Deve juntar o extrato imobiliário. Cartório: incluir ELISABETE ROCHA DE ALENCASTRO no polo ativo.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 15:35

Petição

01/04/2026, 08:55

Expedida/certificada

01/04/2026, 08:26

Expedida/certificada

01/04/2026, 08:26

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:27

Petição

30/03/2026, 09:19

Publicação

23/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5031973-95.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: ANDRIOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA (OAB RS088014) ADVOGADO(A): JEANINE EMANUELLE ROSA PALHARIN (OAB RS085015) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 47 - Diga a parte autora. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 05:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:43

Petição

16/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

—

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