Execução Fiscal 5007305-59.2023.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CANELA / RS

Autor

M.P.VOLK

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

10/04/2026, 00:20

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:30

Documento (Carta)

30/03/2026, 08:40

Petição

18/02/2026, 19:00

Petição

11/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 15:18

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:02

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 07:14

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 10:13

Petição

09/12/2025, 13:03

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Confirmada

10/04/2026, 00:20

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:30

Documento (Carta)

30/03/2026, 08:40

Petição

18/02/2026, 19:00

Petição

11/02/2026, 12:36

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 15:18

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:02

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 07:14

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 10:13

Petição

09/12/2025, 13:03

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:30

Petição

13/11/2025, 09:44

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:19

Petição

28/10/2025, 10:35

Documento (Certidão)

29/08/2025, 20:02

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

29/07/2025, 13:13

Mero expediente

08/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:20

Petição

08/07/2025, 08:35

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007305-59.2023.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: M.P.VOLK Local: Canela Data: 08/04/2025 EDITAL Nº 10080206814 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5007305-59.2023.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: M.P.VOLK. Objeto: Citação do(a) executado(a) M.P.VOLK, CNPJ: 20113311000174, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.540,96 (atualizada até 10/10/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 111467/2022 até 111472/2022, datado de 16/05/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 08/04/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007305-59.2023.8.21.0041/RS

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:18

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:04

Petição

03/04/2025, 09:55

Petição

13/02/2025, 10:59

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:04

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 14:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 07:35

Petição

28/11/2024, 12:38

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:44

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 19:00

Expedida/Certificada

28/10/2024, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 16:14

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 12:02

Petição

23/10/2024, 11:42

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 10:30

Petição

02/09/2024, 10:23

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:25

Documento (Carta)

05/06/2024, 14:21

Expedição de documento (Carta)

18/03/2024, 18:18

Petição

13/03/2024, 10:18

Petição

14/02/2024, 17:55

Documento (Certidão)

25/11/2023, 21:55

Documento (Certidão)

25/11/2023, 21:46

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:51

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:50

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:48

Documento (Carta)

07/11/2023, 20:02

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 18:41

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:30

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 11:45