Execução Fiscal 5008090-12.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

ADRIANE ELIAS KONCIMAL

CPF

Reu

CRISTIANE ELIAS KONCIMAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

IOSSEL VOLQUIND

OAB/RS 13041·CPF·Representa: Réu

IOSSEL VOLQUIND

OAB/RS 013041·CPF·Representa: Réu

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:10

Petição

23/04/2026, 18:11

Confirmada

18/04/2026, 00:04

Publicação

16/04/2026, 03:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) SENTENÇA Diante da satisfação do débito noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, inciso II, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 12:41

Petição

14/04/2026, 10:13

Petição

13/04/2026, 15:14

Confirmada

10/04/2026, 00:26

Publicação

09/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Todas as movimentações(141)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:10

Petição

23/04/2026, 18:11

Confirmada

18/04/2026, 00:04

Publicação

16/04/2026, 03:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:14

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) SENTENÇA Diante da satisfação do débito noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, inciso II, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:56

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 12:41

Petição

14/04/2026, 10:13

Petição

13/04/2026, 15:14

Confirmada

10/04/2026, 00:26

Publicação

09/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente acerca do evento 144, OFIC1. Após, recolhida a despesa de condução, cumpra-se o despacho do evento 127, DESPADEC1. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:35

Petição

07/04/2026, 08:02

Publicação

01/04/2026, 03:48

Confirmada

31/03/2026, 23:55

Confirmada

31/03/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 30/03/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 19:05

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:14

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/03/2026, 18:14

Publicação

24/03/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente no 125. Determino seja realizada a penhora por termo nos autos do imóvel matriculado sob nº 5.184, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, constituindo o executado como depositário, conforme autoriza o parágrafo 2º do art. 840 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação da parte executada, bem como seu(sua) cônjuge, se for o caso, e eventual credor hipotecário. Caso o executado possua procurador cadastrado nos autos, a intimação da penhora e da avaliação se dá de forma eletrônica, nos termos do art. 841, §1º do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal. Inexistindo impugnação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, indique leiloeiro de sua confiança. No silêncio, desde já, nomeio o Leiloeiro Joacir Monzon Pouey, cel 41 98505-5505 e e-mail [email protected], forte no art. 883 do CPC, que deverá ser intimado para sugerir datas para hastas públicas, com lapso mínimo de 90 (noventa) dias. A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 6% (seis por cento) tanto para bens móveis quanto para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação). Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; quando se tratar de bem imóvel de incapaz, o percentual mínimo será de 80%; também deverá ser observada a limitação prevista no art. 843, 2°, do CPC. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:21

Petição

20/03/2026, 17:07

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/01/2026, 11:52

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Publicação

15/10/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação do exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, fica o exequente desde já intimado para que diga acerca do prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

14/10/2025, 00:00

Petição

13/10/2025, 17:12

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:39

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:37

Petição

13/10/2025, 14:33

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:07

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores depositados em instituições financeiras são ínfimos, deixei de proceder à penhora, desbloqueando a quantia. Assim, intime-se a parte exequente, devendo dizer sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:35

Petição

15/07/2025, 14:48

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL ADVOGADO(A): IOSSEL VOLQUIND (OAB RS013041) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação retro. Concedo ao procurador o prazo de 05 dias para juntar procuração devidamente outorgada aos autos. Outrossim, aguarde-se a manifestação do exequente acerca da decisão de evento 75, DESPADEC1. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 17:18

Outras Decisões

11/06/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:02

Petição

10/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:46

Petição

02/06/2025, 16:55

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:17

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:46

Petição

15/05/2025, 08:42

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008090-12.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL EXECUTADO: ADRIANE ELIAS KONCIMAL Local: Capão da Canoa Data: 08/04/2025 EDITAL Nº 10080227475 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5008090-12.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: CRISTIANE ELIAS KONCIMAL e ADRIANE ELIAS KONCIMAL. Objeto: Citação do(a) executado(a) CRISTIANE ELIAS KONCIMAL, CPF: 01549299050 e ADRIANE ELIAS KONCIMAL, CPF: 89681282000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 10.911,52 (atualizada até 05/05/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2843/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 08/04/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008090-12.2023.8.21.0141/RS

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:52

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 17:04

Petição

28/03/2025, 16:59

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:04

Documento (Mandado)

06/02/2025, 17:02

Documento (Mandado)

09/01/2025, 14:46

Mandado

27/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 16:36

Petição

17/09/2024, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2024, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2024, 10:05

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:47

Petição

12/09/2024, 10:59

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:45

Petição

22/08/2024, 13:56

Petição

06/08/2024, 13:38

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:16

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:48

Expedida/certificada

25/06/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:32

Petição

25/06/2024, 09:32

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:25

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:42

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:34

Documento (Mandado)

11/04/2024, 08:02

Documento (Mandado)

10/04/2024, 07:42

Mandado

26/03/2024, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 18:23

Mandado

26/03/2024, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 10:08

Petição

21/03/2024, 17:36

Petição

12/01/2024, 12:07

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 19:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 19:11

Expedida/certificada

28/11/2023, 21:54

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:56

Petição

28/11/2023, 15:50

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 13:12

Ato ordinatório

11/10/2023, 13:12

Documento (Carta)

15/08/2023, 09:38

Documento (Carta)

15/07/2023, 09:52

Expedição de documento (Carta)

01/06/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

01/06/2023, 15:24

Petição

08/05/2023, 12:45

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:57

Outras Decisões

05/05/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:26

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00