Cumprimento de sentença 5000416-45.2006.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 843,50

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARISA GONCALVES DE MOURA

CPF

Autor

TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA

CNPJ

Reu

TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON FARIAS

OAB/RS 040103·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA CORREA VIEIRA

OAB/RS 051400·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DA COSTA CHAVES

OAB/RS 052544·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARVALHO DA ROSA

OAB/RS 068090·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA KRUGER

OAB/RS 073801·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VILSON FARIAS

OAB/RS 040103·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA CORREA VIEIRA

OAB/RS 051400·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DA COSTA CHAVES

OAB/RS 052544·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARVALHO DA ROSA

OAB/RS 068090·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA KRUGER

OAB/RS 073801·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEIDEL

OAB/RS 087727·CPF·Representa: Autor

IVO DA SILVA PERES

OAB/RS 058762·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

WILLIAM SILVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

AILSON DE MORAES ANDRADE

OAB/RS 044269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

13/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

09/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

06/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 10:07

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

13/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:08

01/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

09/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

06/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

21/01/2026, 05:42

Outras decisões

19/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

09/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

01/09/2025, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

08/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

07/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025, 08:51

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 18:01

Expedição de ofício

05/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS044269

25/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/03/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

25/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/02/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

21/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA (SC043322 - WILLIAM SILVEIRA MARTINS)

14/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/01/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

15/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2025, 20:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT3CIV

17/12/2024, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA)

17/12/2024, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TÂNIA TEREZINHA BONILLA SOUZA)

17/12/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos - PLT3CIV -> URCAJUD

13/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 10:37

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 20/08/2024 18:29:28)

20/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/07/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/06/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/06/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/06/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARISA GONCALVES DE MOURA EXECUTADO: TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA Local: Pelotas Data: 28/02/2024 EDITAL Nº 10055400030 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação para Cumprimento de Sentença 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. INTIMAÇÃO da parte ré TANIA TEREZINHA BONILLA SOUZA, CNPJ: 04756549000161 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$3.420,79, calculado até 26/06/2023, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Pelotas, 28/02/2024. SERVIDOR(A): JAIME LUIS MARTINS SANTANA. JUIZ(A): GERSON MARTINS Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000416-45.2006.8.21.0022/RS

29/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

28/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/02/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:44

Decisão Interlocutória

16/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

20/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

27/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:49

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 16:03

Alterado o assunto processual

06/11/2023, 18:16

Alterado o assunto processual

06/11/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:19

Decisão Interlocutória

25/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/11/2022 até 30/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 244 - DF

30/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:44

Decisão Interlocutória

27/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 11:30

Decisão Interlocutória

25/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/07/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT3CIV

14/01/2022, 18:01

Juntada de íntegra do processo

14/01/2022, 18:01

Remetidos os Autos - PLT3CIV -> NUCDIGLOC

18/08/2021, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/01/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:17

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 16:14