Execução Fiscal 5000257-10.2016.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.440,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Autor

VILMAR DEONISIO LOVATTO

CPF

Reu

SCHMITZ & LOVATTO LTDA ME

CNPJ

Reu

PAULO SADI SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MURILO FOSS

OAB/RS 114307·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DOS SANTOS

OAB/RS 130405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

06/05/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

30/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

20/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(153)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

06/05/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•07/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:03

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

30/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

20/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

19/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 134

18/03/2026, 16:24

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

09/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 122

22/01/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 09:59

Expedição de ofício

19/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

19/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 10:30

Decisão Interlocutória

10/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

31/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHMITZ & LOVATTO LTDA ME)

20/08/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR DEONISIO LOVATTO)

20/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

20/08/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SADI SCHMITZ)

20/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:19

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

10/07/2025, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

28/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

16/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/01/2025, 14:37

Decisão Interlocutória

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67

24/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

13/11/2024, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

13/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VILMAR DEONISIO LOVATTO (RS114307 - MURILO FOSS / RS130405 - VINICIUS DOS SANTOS)

09/11/2024, 10:57

Decisão Interlocutória

08/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

07/11/2024, 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

07/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002571020168210101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: VILMAR DEONISIO LOVATTO EXECUTADO: SCHMITZ & LOVATTO LTDA ME EXECUTADO: PAULO SADI SCHMITZ Local: Gramado Data: 28/02/2024 EDITAL Nº 10055400618 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 50002571020168210101. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS e RÉ(U) VILMAR DEONISIO LOVATTO, SCHMITZ & LOVATTO LTDA ME e PAULO SADI SCHMITZ. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAULO SADI SCHMITZ, CPF: 57601658015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.545,32, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 84/2016 e 85/2016, datado de 06/01/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Gramado, 28/02/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): ALINE ECKER RISSATO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000257-10.2016.8.21.0101/RS

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

18/11/2023, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR DEONISIO LOVATTO)

18/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

16/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 163/23-CGJ

03/07/2023, 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 17:13

Expedição de mandado - CM0101

23/05/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235173697

25/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GDO2CIV

10/08/2022, 17:18

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> NUCDIGLOC

02/08/2022, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/03/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:03

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:01

Todos os documentos(19)

OUTROS

•07/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:03

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:43