Apelação Cível 5001523-53.2017.8.21.0018 - TJRS

Apelação Cível 5001523-53.2017.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 AGRAVADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 EMBARGADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 EMBARGADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 AGRAVADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 AGRAVADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2026.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 AGRAVADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3160336/RS (2025/0498235-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS032636 RICARDO WERUTSKY - RS062707 AGRAVADO: LUCIANO ANDRE SIMON ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR - RS062485 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR, E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS (originário: processo nº 50015235320178210018/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 27/11/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MILTON FONTANA APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS (originário: processo nº 50015235320178210018/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 03/11/2025 - Recurso Especial não admitido

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:13

Publicação

05/09/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS (Pauta: 1708) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO ANDRE SIMON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 22 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 28/04/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5001523-53.2017.8.21.0018/RS (Pauta: 1603) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

09/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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