Procedimento Comum Cível 5005749-45.2023.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005749-45.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171203/RS (2026/0039658-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: PAULO TURRA MAGNI - RS017732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 AGRAVADO: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO ADVOGADOS: PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO - RS067208 GIANA ANDRÉA NOGUEIRA - RS070579 GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI - RS073039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171203/RS (2026/0039658-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: PAULO TURRA MAGNI - RS017732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 AGRAVADO: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO ADVOGADOS: PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO - RS067208 GIANA ANDRÉA NOGUEIRA - RS070579 GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI - RS073039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171203/RS (2026/0039658-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: PAULO TURRA MAGNI - RS017732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 AGRAVADO: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO ADVOGADOS: PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO - RS067208 GIANA ANDRÉA NOGUEIRA - RS070579 GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI - RS073039 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE (OAB RS073039) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com base no entendimento firmado pelo STJ nos Temas 246 e 247. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação de que o acórdão recorrido não aplicou corretamente o entendimento do STJ sobre a capitalização de juros. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.030. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 973827/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 08.08.2012. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso e, na extensão, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE (OAB RS073039) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 511) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50057494520238210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 01/09/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 90 - 01/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50057494520238210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 07/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

08/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50057494520238210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/05/2025 - RECURSO ESPECIAL

13/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 22 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 28/04/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1642) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

Comunicação eletrônica

26/11/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/11/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 2489) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) ADVOGADO(A): GIANA ANDREA NOGUEIRA (OAB RS070579) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE (OAB RS073039) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com base no entendimento firmado pelo STJ nos Temas 246 e 247. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na alegação de que o acórdão recorrido não aplicou corretamente o entendimento do STJ sobre a capitalização de juros. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.030. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 973827/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 08.08.2012. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso e, na extensão, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL com início em 22 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 28/04/2025, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1642) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/11/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 2489) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA BERENICE DA SILVA PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA PRADO (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL con início no dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 24/06/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado). 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5005749-45.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1323) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

06/06/2024, 00:00

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