Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 50003771720078210021..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS
EXECUTADO: NORBERTO ORTIZ GNICH Local: Passo Fundo Data: 29/02/2024 EDITAL Nº 10055443016 Edital de Intimação da Sentença Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50003771720078210021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ERNESTINA/ RS e RÉ(U) NORBERTO ORTIZ GNICH. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NORBERTO ORTIZ GNICH, CPF: 66050928053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003771720078210021, conforme dispositivo que segue: "Considerando o adimplemento, julgo extinta a execução pelo pagamento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Certifique-se a existência de eventuais custas pendentes devidas pela parte executada. Havendo, proceda-se nos termos do Ato 72/2022-P. Libere-se a penhora sobre o imóvel evento 4, PROCJUDIC1 (fl. 46). Para tanto, se for o caso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, que deverá observar o artigo 98, §1°, inciso IX, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa." Passo Fundo/RS, 29/02/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000377-17.2007.8.21.0021/RS