Execução Fiscal 5008813-60.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUBIM PILKE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI

OAB/RS 117232·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI

OAB/RS 117232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:22

Petição

10/12/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:54

Publicação

17/11/2025, 03:16

Petição

14/11/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 13/11/2025 - Transitado em Julgado

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:08

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:13

Trânsito em julgado

13/11/2025, 12:12

Petição

21/10/2025, 16:20

Petição

03/10/2025, 13:56

Publicação

03/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) SENTENÇA Tendo em vista o requerimento do credor, declaro extinta a execução sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da LEF.

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:22

Petição

10/12/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:54

Publicação

17/11/2025, 03:16

Petição

14/11/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 13/11/2025 - Transitado em Julgado

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:08

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:13

Trânsito em julgado

13/11/2025, 12:12

Petição

21/10/2025, 16:20

Petição

03/10/2025, 13:56

Publicação

03/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) SENTENÇA Tendo em vista o requerimento do credor, declaro extinta a execução sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da LEF.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:13

Desistência

01/10/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:03

Documento (Certidão)

01/10/2025, 17:25

Petição

30/09/2025, 13:04

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:10

Publicação

12/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 07/08/2025 - PETIÇÃO

11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:53

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:33

Petição

07/08/2025, 12:53

Confirmada

07/08/2025, 12:53

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:47

Petição

31/07/2025, 11:49

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:13

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

08/07/2025, 13:52

Publicação

07/07/2025, 03:02

Confirmada

04/07/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS EXECUTADO: RUBIM PILKE JUNIOR ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, indicado pelo Estado evento 91, DOC1, que deverá ser intimado para designação de hastas, fixando seus honorários em 6% sobre o lanço, em se tratando de bem imóvel, e em 10% sobre o lanço, se móvel, a serem pagos pelo arrematante. A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários serão devidos nas proporções acima indicadas em caso de arrematação. Se o credor ou leiloeiro requererem, defiro a remoção do bem para as hastas, com eventuais despesas de remoção e depósito a serem custeadas pelo requerente (credor ou leiloeiro), inclusive para a efetivação da medida através de mandado de entrega ou em acompanhamento ao Oficial de Justiça, no caso de mandado de substituição de depositário. Sendo necessária a restituição do bem ao executado, também as despesas correm por conta de quem requereu a remoção Fica autorizada a utilização da força pública, caso necessário e requerido pelo leiloeiro, servindo este despacho como ofício à Brigada Militar. As partes - inclusive cônjuge, na hipótese de imóvel - deverão ser intimadas da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através dos advogados constituídos ou pessoalmente, caso não tenham procurador nos autos. Sendo o leilão na modalidade virtual e não havendo insurgência das partes, ficam desde já homologadas as datas fixadas pelo leiloeiro, que também poderá, ele próprio, assinar o edital para realização das hastas, devendo, ainda, cumprir o disposto nos artigos 884 e 886 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:22

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:07

Petição

01/07/2025, 10:52

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 11:35

Recebimento

25/06/2025, 18:35

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: RUBIM PILKE JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5008813-60.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

10/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 13:46

Outras Decisões

28/01/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:17

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:09

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:11

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:16

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 14:09

Petição

05/11/2024, 14:03

Expedida/certificada

30/10/2024, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 12:07

Petição

29/08/2024, 15:16

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:43

Outras Decisões

15/08/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:08

Petição

09/08/2024, 16:06

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:40

Petição

06/08/2024, 14:41

Petição

26/07/2024, 16:38

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 10:54

Petição

30/06/2024, 16:33

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:11

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:10

Confirmada

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2024, 11:38

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:06

Petição

20/02/2024, 16:12

Petição

20/02/2024, 16:05

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

07/02/2024, 12:22

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:38

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:02

Outras Decisões

29/01/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 10:55

Expedida/certificada

26/01/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:51

Petição

23/01/2024, 14:35

Documento (Certidão)

25/11/2023, 22:58

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 14:50

Mero expediente

29/09/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 07:33

Petição

25/09/2023, 10:23

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2023, 15:40

Petição

21/06/2023, 16:11

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:05

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:38

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:38

Petição

17/05/2023, 14:41

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 11:00

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2023, 18:44

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2023, 18:44

Petição

07/03/2023, 19:11

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:03

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:06

Documento (Certidão)

10/12/2022, 11:13

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:52

Documento (Certidão)

04/12/2022, 10:46

Documento (Carta)

16/11/2022, 07:41

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:15

Expedição de documento (Carta)

20/10/2022, 13:31

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição

21/09/2022, 11:21

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:04

Ato ordinatório

16/09/2022, 09:05

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:19

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:14

Petição

26/08/2022, 00:36

Documento (Certidão)

18/08/2022, 18:19

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:28

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:00

Mero expediente

04/07/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 14:26

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:02

Petição

26/06/2022, 10:52

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:33

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 11:22

Recebimento

30/04/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 21:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 21:30

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 14:06

Recebimento

05/07/2021, 13:44

Recebimento

05/07/2021, 13:39

Protocolo de Petição

02/07/2021, 14:24

Recebimento

07/06/2021, 16:47

Recebimento

02/06/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 17:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2020, 15:32

Recebimento

05/10/2020, 15:59

Recebimento

05/10/2020, 15:46

Protocolo de Petição

02/10/2020, 14:57

Recebimento

04/02/2020, 18:01

Recebimento

04/02/2020, 15:36

Recebimento

14/01/2020, 17:14

Documento (Mandado)

14/01/2020, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2019, 11:43

Recebimento

20/08/2019, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2019, 15:54

Expedição de documento (Carta)

11/07/2019, 17:12

Recebimento

02/07/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 17:44

Distribuição (sorteio)

07/06/2019, 14:49

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00