Execução Fiscal 5000624-70.2008.8.21.0018 - TJRS

Execução Fiscal 5000624-70.2008.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado

05/07/2024, 17:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50092542720228210018/RS

01/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 23/04/2024

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000624-70.2008.8.21.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RICARDO L.R. DOS SANTOS EXECUTADO: RICARDO LUIS REIS DOS SANTOS Local: Montenegro Data: 29/02/2024 EDITAL Nº 10055483911 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 5000624-70.2008.8.21.0018. Exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte executada RICARDO L.R. DOS SANTOS, CNPJ: 04817180000150 e RICARDO LUIS REIS DOS SANTOS, CPF: 41288416091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50006247020088210018, conforme dispositivo que segue: "... Acolho a manifestação do exequente, para o efeito de JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V, ambos do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição ou penhora. Outrossim, certifique-se acerca da existência de valores bloqueados ou depositados em juízo pendentes de apropriação e, em caso positivo, expeça-se alvará em favor do exequente. Sem condenação em honorários (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97) e em custas (art. 39 da Lei n° 6.830/80)...." Prazo de 15 dias para manifstação/apresentar apelação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Montenegro/RS, 29/02/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: MAURICIO MULITERNO THUROW. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000624-70.2008.8.21.0018/RS

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/02/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 22:18

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:30

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