Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002954-91.2021.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXANDRE ANDRE MULLER

Autor

ALEXANDRE ANDRE MULLER

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 24426·CPF·Representa: Autor

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO

OAB/RS 081324·CPF·Representa: Autor

ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA

OAB/RS 124075·CPF·Representa: Autor

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 24426·CPF·Representa: Autor

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO

OAB/RS 081324·CPF·Representa: Autor

ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA

OAB/RS 124075·CPF·Representa: Autor

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO

OAB/RS 081324·CPF·Representa: Réu

ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA

OAB/RS 124075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:48

Publicação

07/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: ALEXANDRE ANDRE MULLER ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:13

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:02

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:03

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: ALEXANDRE ANDRE MULLER ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:04

Expedida/certificada

12/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:48

Publicação

07/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: ALEXANDRE ANDRE MULLER ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:13

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:02

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:03

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: ALEXANDRE ANDRE MULLER ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:04

Expedida/certificada

12/09/2025, 11:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/09/2025, 13:36

Recebimento

05/09/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS (originário: processo nº 50029549120218210080/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: ALEXANDRE ANDRE MULLER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 04/08/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS (originário: processo nº 50029549120218210080/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: ALEXANDRE ANDRE MULLER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 16/06/2025 - Recebidos os autos da TR

27/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2025, 13:07

Mudança de Assunto Processual

16/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:56

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:12

Confirmada

08/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:24

Confirmada

07/05/2025, 16:04

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:37

Documento (Acórdão)

06/05/2025, 15:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO RECORRIDO: ALEXANDRE ANDRE MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:08

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:37

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:56

Confirmada

29/08/2024, 17:40

Documento (Acórdão)

28/08/2024, 18:32

Não-Provimento

28/08/2024, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA PROCURADOR(A): ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO RECORRIDO: ALEXANDRE ANDRE MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:26

Confirmada

21/05/2023, 00:26

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2023, 10:15

Mero expediente

12/05/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:34

Confirmada

14/04/2023, 13:17

Expedida/certificada

05/04/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:46

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Confirmada

20/03/2023, 09:31

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 12:21

Recebimento

10/06/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 11:12

Petição (Replica)

18/01/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:00

Petição (Contestação)

06/12/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 16:28

Mero expediente

14/10/2021, 09:23

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 08:33

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00