Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003245-98.2023.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS

Autor

SILVIA TERMEZANA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:25

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Documento (Certidão)

16/01/2026, 14:04

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:42

Petição

15/12/2025, 22:16

Documento (Certidão)

24/11/2025, 19:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:30

Petição

25/08/2025, 21:23

Petição

25/08/2025, 08:59

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 21:18

Mero expediente

03/07/2025, 21:18

Mudança de Assunto Processual

03/07/2025, 12:55

Todas as movimentações(78)

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:25

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Documento (Certidão)

16/01/2026, 14:04

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:42

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Petição

15/12/2025, 22:16

Documento (Certidão)

24/11/2025, 19:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:30

Petição

25/08/2025, 21:23

Petição

25/08/2025, 08:59

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 21:18

Mero expediente

03/07/2025, 21:18

Mudança de Assunto Processual

03/07/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 13:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2025, 15:16

Petição

09/06/2025, 08:37

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição

12/05/2025, 11:22

Petição

08/05/2025, 16:47

Documento (Acórdão)

07/05/2025, 12:43

Recurso prejudicado

28/04/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: SILVIA TERMEZANA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE FRANCISCO SEABRA MENDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003245-98.2023.8.21.0055/RS (Pauta: 136) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:11

Petição

13/03/2025, 15:41

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 18:37

Petição

04/02/2025, 23:46

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:25

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:18

Petição

02/12/2024, 14:07

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 18:47

Petição

09/09/2024, 11:14

Documento (Certidão)

05/09/2024, 18:19

Documento (Certidão)

23/08/2024, 00:04

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição

11/08/2024, 23:02

Confirmada

11/08/2024, 23:02

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:16

Petição

23/07/2024, 11:31

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:08

Petição

08/04/2024, 13:51

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Petição

13/03/2024, 12:58

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:07

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/03/2024, 17:07

Petição

07/03/2024, 10:43

Petição

07/03/2024, 07:59

Petição

29/02/2024, 22:35

Petição

29/02/2024, 13:32

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:27

Petição

14/02/2024, 13:29

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 17:50

Petição

30/01/2024, 17:37

Petição

29/01/2024, 14:06

Confirmada

26/01/2024, 23:59

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/01/2024, 16:49

Expedida/Certificada

16/01/2024, 16:00

Liminar

16/01/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:28

Petição

11/01/2024, 23:06

Confirmada

11/01/2024, 23:06

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:06

Mero expediente

09/01/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:32

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 09:35