Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006415-82.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

EstaduaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIO CESAR SILVEIRA

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAPKE BOEIRA

OAB/RS 065974·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAPKE BOEIRA

OAB/RS 065974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:02

Publicação

26/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006415-82.2024.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: JULIO CESAR SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO PAPKE BOEIRA (OAB RS065974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 14:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:11

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:02

Publicação

26/06/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006415-82.2024.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: JULIO CESAR SILVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO PAPKE BOEIRA (OAB RS065974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 14:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:11

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:00

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:37

Documento (Acórdão)

06/05/2025, 15:37

Provimento em Parte

28/04/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JULIO CESAR SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO PAPKE BOEIRA (OAB RS065974) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006415-82.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 190) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:44

Confirmada

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:46

Mudança de Parte

23/09/2024, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:20

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:47

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:35

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:18

Expedida/certificada

07/08/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:14

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:22

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:17

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:16

Mudança de Parte

09/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:38

Confirmada

08/07/2024, 17:38

Expedida/certificada

05/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:58

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:48

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:29

Documento (Certidão)

09/05/2024, 16:38

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:44

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:32

Expedida/Certificada

26/03/2024, 10:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:59

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:25

Mero expediente

14/02/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 13:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/02/2024, 11:23

Mudança de Classe Processual

13/02/2024, 11:23

Distribuição (sorteio)

12/02/2024, 17:51

•10/04/2025, 00:00