Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004776-05.2022.8.21.0073 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004776-05.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004776-05.2022.8.21.0073/RS RECORRENTE: DAIANI MAGNUS ORIGEM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) ADVOGADO(A): ALEX VIEIRA (OAB RS099403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido retro, pois, além da ausência de previsão legal para o pedido de reconsideração, não é o caso de rever o posicionamento já exarado, pelos motivos anteriormente expostos. Mantenho a suspensão até o julgamento do Tema 1.218 do STF. Diligências legais.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES RECORRENTE: DAIANI MAGNUS ORIGEM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) ADVOGADO(A): ALEX VIEIRA (OAB RS099403) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004776-05.2022.8.21.0073/RS (Pauta: 161) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:53

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 23:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:15

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 22:47

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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