Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008678-14.2021.8.21.0036 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008678-14.2021.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Petição

16/04/2026, 14:34

Documento (Certidão)

13/04/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:09

Petição

09/04/2026, 15:22

Confirmada

04/04/2026, 00:21

Petição

02/04/2026, 00:16

Publicação

26/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008678-14.2021.8.21.0036/RS REQUERENTE: MOACIR ANTUNES ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão exarada em sede de recurso (58.2), determino a realização de perícia médica. Assim, nomeio para tanto a Médica Cirurgiã Vascular, JANAÍNA LETÍCIA GHIRALDI, a qual já foi incluída no sistema com intimação eletrônica agendada, para dizer se aceita o encargo, em 05 dias (art. 465, §2º, CPC), e informar os documentos necessários à realização da perícia. Fixo honorários periciais em R$ 823,91, conforme Ato n.º 038/2025-P, que alterou o ATO n.º 045/2022-P, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Aceito ao encargo e apresentados os quesitos, ao(à) perito(a) nomeado, para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo, devendo informar a este juízo, com antecedência mínima de 20 dias, a data do início dos trabalhos, viabilizando a intimação das partes. Outrossim, intimo as partes, inclusive para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 21:58

Outras Decisões

24/03/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MOACIR ANTUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008678-14.2021.8.21.0036/RS (Pauta: 226) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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